Notícia
Deputados europeus pressionam Comissão a não suspender fundos a Portugal
A Comissão Europeia diz que as regras a obrigam a propor uma suspensão a Portugal e Espanha, mas tal não terá efeito… desde que os países cumpram com os compromissos orçamentais.
Contraproducente por travar o investimento necessário à recuperação; injusta perante os esforços dos últimos anos de Portugal e Espanha; e perigosa por incentivar sentimentos anti-europeus num momento de desalento dos cidadãos com o projecto europeu que já levou ao Brexit. Estes são exemplos de argumentos usados pelos dos deputados do Parlamento Europeu que se reuniram segunda-feira ao fim do dia com a Comissão Europeia para debater a suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha. A maioria mostrou-se contra a sanção e entre os que a apoiaram, o argumento mais usado foi o da Comissão: regras são regras.
Encontrem outra solução [que não implique suspender fundos]. Não puniram os Estados, e agora penalizam as regiões. LAMBERT VAN NISTELROOIJ
DEPUTADO DO PPE
Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão, e Corina Cretu, a responsável pela política regional, falaram perante as comissões dos Assuntos Económicos e Monetários e do Desenvolvimento Regional e seguiram de perto o guião que lhes tinha sido preparado e que chegou aos jornais na sexta-feira: uma proposta de suspensão de compromissos de fundos a Portugal e Espanha é inevitável, mas ninguém perderá dinheiro se cumprirem as regras.
"Mesmo que decidíssemos a suspensão de fundos, não tocaríamos em pagamentos. O que está em causa é a suspensão de compromissos, mas se os governos cumprirem com a trajectória orçamental com que se comprometeram, nem um cêntimo se perderá", defendeu Katainen, que por várias vezes defendeu que as regras impõem que a Comissão proponha uma suspensão, e que a Comissão já "usou flexibilidade extrema" ao não aplicar multas aos países.
Sem informação sobre montantes de volume de fundos a suspender, ou sobre quaisquer outras formas de travar a penalização, Katainen insistiu que não tem alternativa: "não podemos andar sempre a procurar formas de contornar o espírito da lei", afirmou já no final do debate. O vice-presidente, que é também um dos responsáveis pelo plano Juncker de investimentos, optou ainda por colocar ónus sobre os governos de Lisboa e Madrid: "Assim que os governos cumprirem com os compromissos orçamentais que assumiram, a Comissão levantará a suspensão. E eu não acredito que estes governos não cumpram com o que prometeram aos seus eleitores e aos outros Estados-membros".
Igualmente resignada à decisão, mas menos compreensiva para com a letra da lei surgiu Corina Cretu, a comissária responsável pelo Desenvolvimento regional: "não estou numa posição confortável ao propor suspender parte dos compromissos", afirmou para depois apresentar alguns dados que sustentam a desvalorização dos impactos. A ideia é que os compromissos suspensos poderão ser reagendados para os anos seguintes, pelo menos até 2020, pelo que quando os governos voltarem a cumprir as regras orçamentais, terão de novo acesso ao dinheiro. Por enquanto poderão continuar a gastar os compromissos já assumidos e ainda não concretizados.
Ainda assim, entre os coordenadores da comissão de desenvolvimento regional, o consenso contra a suspensão foi quase absoluto. "Encontrem outra solução. Não puniram os Estados, e agora penalizam as regiões" que não decidem a política orçamental, afirmou por exemplo Lambert van Nistelrooij, do PPE europeu. "Não é este o caminho para a Europa", afirmou Monica Vana, dos Verdes. E mesmo os apoiantes da suspensão não conseguiram ir mais longe do que "é uma pena, mas são regras. O que pedimos é uma solução feita à medida", afirmou Matthijs van Miltenburg, do ALDE.
Entre os deputados da comissão de Assuntos Económicos e Monetários, a compreensão para com a provável proposta de suspensão foi maior, nomeadamente no PPE. "Confio na sabedoria da Comissão", afirmou por exemplo Burkhard Balz. Mas a maioria das vozes voltou a opor-se. Marisa Matias (todos os deputados portugueses se opuseram à medida, de Fernando Ruas, a Nuno Melo, passando por Liliana Rodrigues e Pedro Silva Pereira) foi das mais duras: "No preciso momento em que os dois países começam a conseguir cumprir as regras, a Comissão propõe-se sancioná-los: o que estão a fazer é um processo permanente de sabotagem", defendem. Entre os socialistas europeus destacou-se a intervenção da Pervenche Berés, que lembrou que mesmo a suspensão de compromissos dá sinais errados, em economias tão frágeis como a Portugal que precisam muito de investimento.
Encontrem outra solução [que não implique suspender fundos]. Não puniram os Estados, e agora penalizam as regiões. LAMBERT VAN NISTELROOIJDEPUTADO DO PPE
"Mesmo que decidíssemos a suspensão de fundos, não tocaríamos em pagamentos. O que está em causa é a suspensão de compromissos, mas se os governos cumprirem com a trajectória orçamental com que se comprometeram, nem um cêntimo se perderá", defendeu Katainen, que por várias vezes defendeu que as regras impõem que a Comissão proponha uma suspensão, e que a Comissão já "usou flexibilidade extrema" ao não aplicar multas aos países.
Sem informação sobre montantes de volume de fundos a suspender, ou sobre quaisquer outras formas de travar a penalização, Katainen insistiu que não tem alternativa: "não podemos andar sempre a procurar formas de contornar o espírito da lei", afirmou já no final do debate. O vice-presidente, que é também um dos responsáveis pelo plano Juncker de investimentos, optou ainda por colocar ónus sobre os governos de Lisboa e Madrid: "Assim que os governos cumprirem com os compromissos orçamentais que assumiram, a Comissão levantará a suspensão. E eu não acredito que estes governos não cumpram com o que prometeram aos seus eleitores e aos outros Estados-membros".
Igualmente resignada à decisão, mas menos compreensiva para com a letra da lei surgiu Corina Cretu, a comissária responsável pelo Desenvolvimento regional: "não estou numa posição confortável ao propor suspender parte dos compromissos", afirmou para depois apresentar alguns dados que sustentam a desvalorização dos impactos. A ideia é que os compromissos suspensos poderão ser reagendados para os anos seguintes, pelo menos até 2020, pelo que quando os governos voltarem a cumprir as regras orçamentais, terão de novo acesso ao dinheiro. Por enquanto poderão continuar a gastar os compromissos já assumidos e ainda não concretizados.
Ainda assim, entre os coordenadores da comissão de desenvolvimento regional, o consenso contra a suspensão foi quase absoluto. "Encontrem outra solução. Não puniram os Estados, e agora penalizam as regiões" que não decidem a política orçamental, afirmou por exemplo Lambert van Nistelrooij, do PPE europeu. "Não é este o caminho para a Europa", afirmou Monica Vana, dos Verdes. E mesmo os apoiantes da suspensão não conseguiram ir mais longe do que "é uma pena, mas são regras. O que pedimos é uma solução feita à medida", afirmou Matthijs van Miltenburg, do ALDE.
Entre os deputados da comissão de Assuntos Económicos e Monetários, a compreensão para com a provável proposta de suspensão foi maior, nomeadamente no PPE. "Confio na sabedoria da Comissão", afirmou por exemplo Burkhard Balz. Mas a maioria das vozes voltou a opor-se. Marisa Matias (todos os deputados portugueses se opuseram à medida, de Fernando Ruas, a Nuno Melo, passando por Liliana Rodrigues e Pedro Silva Pereira) foi das mais duras: "No preciso momento em que os dois países começam a conseguir cumprir as regras, a Comissão propõe-se sancioná-los: o que estão a fazer é um processo permanente de sabotagem", defendem. Entre os socialistas europeus destacou-se a intervenção da Pervenche Berés, que lembrou que mesmo a suspensão de compromissos dá sinais errados, em economias tão frágeis como a Portugal que precisam muito de investimento.
