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Deputados brasileiros aprovam reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados do senado brasileiro aprovou esta madrugada, pela segunda vez, com 357 votos a favor e 123 contra, a reforma da Previdência daquele país proposta pelo Governo liderado por Lula da Silva.

28 de Agosto de 2003 às 10:15
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A Câmara dos Deputados do senado brasileiro aprovou esta madrugada, pela segunda vez, com 357 votos a favor e 123 contra, a reforma da Previdência daquele país proposta pelo Governo liderado por Lula da Silva.

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, entrega hoje, de acordo com a imprensa brasileira, a emenda constitucional ao Senado.

Depois do presidente do Senado, o ex-presidente José Sarney, receber o documento é possível que ainda hoje o mesmo seja lido em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça do Congresso brasileiro, onde será novamente avaliada.

Se for aprovada nesta e no próprio Senado (a votação far-se-á duas vezes como na câmara baixa) e os senadores concordarem com os deputados, sem alteração de maior no texto base, a reforma da Previdência de Lula da Silva será finalmente aprovada pelo Congresso brasileiro.

Na segunda votação esta noite ocorrida, os deputados mantiveram todas as reduções propostas pelo Governo em gastos com pensões que tinham sido aprovadas na primeira volta.

A reforma proposta pelo Governo, que esta madrugada só conseguiu passar com os votos de parte da oposição, visa reduzir o défice de 20 mil milhões de dólares (18,38 mil milhões de euros) do seu orçamento para a segurança social.

Com base no projecto governamental são apresentadas alterações na remuneração dos magistrados, na fórmula de aposentação geral e na totalidade do sistema de previdência complementar para a função pública.

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