(actualiza com tabela)

O défice orçamental de 2002 comunicado oficialmente a Bruxelas pelas autoridades portuguesas foi de 2,8% do PIB e não de 2,5% como a ministra das Finanças tinha adiantado há três semanas.

Este desfecho surpreende, uma vez que o Governo criou a ideia desde o início deste ano que tinha conseguido ficar abaixo dos 2,8% previstos no Orçamento Rectificativo de 2002.

O próprio Durão Barroso tinha garantido, em entrevista ao Financial Times no dia 23 de Janeiro, que o défie orçamental de 2002 «não ficará acima dos 2,6% do PIB». Os 2,8% agora apresentados para o défice global das administrações públicas portuguesas são iguais à revisão que o Governo reportou a Bruxelas em Setembro.

No entanto, em termos parciais há algumas diferenças substanciais. O défice das administrações locais e regionais apurado agora equivale a 0,4% do PIB, contra 0,1% no reporte de há meio ano. Estes 0,1% viriam, no entanto, a ser corrigidos informalmente pelo Governo, que já em Outubro admitiu que o défice das autarquias chegaria a 0,3% do PIB.

Esta derrapagem das administrações locais foi compensado por uma quebra no défice da administração central, que passou da previsão de 3,4% em Setembro para um valor final de 3,1%.

O excedente dos fundos da Segurança Social, outro sub-sector da administração pública com contabilização autónoma de saldos, caiu ligeiramente entre o reporte de Setembro e o de agora, ao passar de 0,67% do PIB para 0,64% do PIB.

O Governo não divulgou publicamente, até esta manhã de quarta-feira este reporte, que foi colocado no site do Instituto Nacional de Estatística sem qualquer aviso. Neste documento, com a data de 28 de Fevereiro, foi também revista em alta de 0,8% a estimativa do PIB do ano passado em relação, por comparação com o reporte de Setembro.