O défice orçamental da Administração Central e local no final de Agosto foi de quatro mil milhões de euros, mais 726 milhões que o valor registado no final de Julho.

Esta evolução inclui a receita com os fundos de pensões da banca e com as despesas com dívidas em atraso na Saúde que em Agosto totalizaram 880 milhões de euros, revela o boletim mensal da Direcção-geral do orçamento divulgado esta tarde.

Ajustando a estas operações extraordinárias, como faz a troika, o défice nos primeiros oito meses do ano melhorou ligeiramente de 5,6 mil milhões no final de Julho para 5,5 mil milhões no final do mês passado.

“O Saldo orçamental efectivo da Administração Central e Segurança Social relevante para efeitos do Programa Económico e Financeiro situou-se em -5.493 milhões de euros, no final do mês de Agosto”, lê-se no boletim da DGO onde se explica que destes números estão excluídos “a receita dos fundos de pensões de 2.783,9 milhões de euros, aos pagamentos de dívidas de anos anteriores de Serviço Nacional de Saúde, no montante de 1.353,6 milhões de euros, e a outros ajustamentos no montante de 45,4 milhões de euros”. Incluindo estas medidas, o saldo aumentou de 3,3 mil milhões para 4 mil milhões.

Despesa com pessoal cai 15,5%

Os impactos destas operações são significativos. Segundo o Governo, a despesa efectiva “registou, até Agosto, um variação homóloga de 0,4%”, o que corresponde a uma queda de 1,2% na despesa sem juros. Sem os pagamentos na Saúde (que desde o início do ano já totalizaram 1.353,6 milhões de euros) “as taxas de variação que se obteriam seriam de -2,6% e -4,4% respectivamente”. Do lado da despesa há três rubricas que merecem destaque: os gastos com pessoal, com juros e com transferências sociais. Nos primeiros dois casos as noticias são boas. Nos últimos, o Governo tem mais razões para ficar preocupado.

Desde há meses que os gastos com pessoal têm vindo a cair mais do que o Executivo planeava. Até Agosto, estes gastos estão a cair 15,5% para 7,3 mil milhões de euros, um factor que compensa uma parte do mau desempenho das receitas. Também os juros, apesar do crescimento expressivo – 18,8% para 4,3 mil milhões de euros – estão abaixo do que o Governo planeava.

Pela negativa destaca-se a evolução da despesa com subsídios de desemprego e aumento dos gastos com as pensões dos bancários que foram integradas na Segurança Social, o que conduz a um aumento das transferências correntes de 2,5%.

A pesar sobre o Orçamento do Estado está queda das receitas fiscais e contributivas que continua a agravar-se à medida que a recessão se aprofunda.