Notícia
Covid-19: Portugal e Espanha restringem circulação nas fronteiras
Restrição nas fronteiras vai continuar a permitir circulação de mercadorias e assegurar os direitos dos trabalhadores transfronteiriços. Restrições vão aplicar-se ao turismo e lazer e vão durar um mês, afirmou o primeiro-ministro português. António Costa lembrou que o Estado português tem medidas ao seu dispor para reduzir a circulação da população, mas afastou, para já, accionar esses mecanismos.
O primeiro-ministro português, António Costa, anunciou neste domingo, 15 de março, um acordo com Espanha para restringir a circulação nas fronteiras terrestres e aéreas entre os dois países, cujos moldes serão definidos na próxima segunda-feira.
"Acordámos, e agiremos sempre, em conjunto a gestão de uma fronteira que é comum. Amanhã, os nossos ministros da Administração Interna e do Interior definirão as regras" de como limitar a circulação nas fronteiras que separam os dois países, anunciou António Costa.
Segundo o primeiro-ministro, essas "regras devem manter a livre circulação de mercadorias e garantir os direitos dos trabalhadores transfronteiriços", mas deve haver uma "restrição à circulação para efeitos de turismo ou lazer".
António Costa defendeu que as regras entrem imediatamente em vigor, assim que as regras forem definidas entre os dois países, e que se prolonguem pelo menos por "um período superior a um mês", para que cubra a Páscoa, dada a "boa tradição" de os espanhóis visitarem Portugal nesse período.
O chefe de Governo sublinhou que este regime será aplicado não só à fronteira terrestre, mas também à aérea e a "qualquer outro tipo de fronteira". António Costa exemplificou com o caso de um navio cruzeiro que, por não poder desembarcar passageiros em Portugal, fê-lo em Espanha, fazendo chegar os turistas a Portugal por via terrestre.
Na segunda-feira de manhã haverá uma reunião dos ministros da Saúde e da Administração da Saúde da União Europeia para uma decisão comum sobre a fronteira externa da União Europeia, acrescentou António Costa.
Costa não travará "estado de emergência", mas diz que não é preciso para já
Segundo o primeiro-ministro, o Estado português dispõe neste momento das competências necessárias para exigir o isolamento profilático (preventivo). A Lei de Bases da Proteção Civil permite colocar o país em "nível de calamidade", estabelecendo "de forma generalizada a restrição da liberdade de circulação, além da que já existe, e a constituição de cercas sanitárias", lembrou António Costa.
Além disso, o chefe de Governo recordou que a Constituição da República permite que o Presidente da República possa tomar a iniciativa de, ouvido o Governo, propor à Assembleia da República que seja decretado "estado de emergência", o que, segundo António Costa, "permite uma suspensão bastante extensa dos direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.
Para o primeiro-ministro, "nada justifica" que outras liberdades além da circulação, como a liberdade de imprensa, por exemplo, fossem restringidas. E que, no caso da circulação, as restrições para já em vigor "têm sido cumpridas pelos portugueses". As forças de segurança também não manisfestaram, para já, a necessidade do "reforço de poderes de autoridade", acrecentou António Costa.
Ainda assim, o primeiro-ministro considerou ser "necessário continuar a acompanhar passo a passo" a evolução da pandemia do novo coronavírus, dando a garantia de que o Governo "fará tudo o que for necessário, mas também não fará nada em excesso para limitar as liberdades" dos portugueses.
"Acordámos, e agiremos sempre, em conjunto a gestão de uma fronteira que é comum. Amanhã, os nossos ministros da Administração Interna e do Interior definirão as regras" de como limitar a circulação nas fronteiras que separam os dois países, anunciou António Costa.
António Costa defendeu que as regras entrem imediatamente em vigor, assim que as regras forem definidas entre os dois países, e que se prolonguem pelo menos por "um período superior a um mês", para que cubra a Páscoa, dada a "boa tradição" de os espanhóis visitarem Portugal nesse período.
O chefe de Governo sublinhou que este regime será aplicado não só à fronteira terrestre, mas também à aérea e a "qualquer outro tipo de fronteira". António Costa exemplificou com o caso de um navio cruzeiro que, por não poder desembarcar passageiros em Portugal, fê-lo em Espanha, fazendo chegar os turistas a Portugal por via terrestre.
Na segunda-feira de manhã haverá uma reunião dos ministros da Saúde e da Administração da Saúde da União Europeia para uma decisão comum sobre a fronteira externa da União Europeia, acrescentou António Costa.
Costa não travará "estado de emergência", mas diz que não é preciso para já
Segundo o primeiro-ministro, o Estado português dispõe neste momento das competências necessárias para exigir o isolamento profilático (preventivo). A Lei de Bases da Proteção Civil permite colocar o país em "nível de calamidade", estabelecendo "de forma generalizada a restrição da liberdade de circulação, além da que já existe, e a constituição de cercas sanitárias", lembrou António Costa.
Além disso, o chefe de Governo recordou que a Constituição da República permite que o Presidente da República possa tomar a iniciativa de, ouvido o Governo, propor à Assembleia da República que seja decretado "estado de emergência", o que, segundo António Costa, "permite uma suspensão bastante extensa dos direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.
Para o primeiro-ministro, "nada justifica" que outras liberdades além da circulação, como a liberdade de imprensa, por exemplo, fossem restringidas. E que, no caso da circulação, as restrições para já em vigor "têm sido cumpridas pelos portugueses". As forças de segurança também não manisfestaram, para já, a necessidade do "reforço de poderes de autoridade", acrecentou António Costa.
Ainda assim, o primeiro-ministro considerou ser "necessário continuar a acompanhar passo a passo" a evolução da pandemia do novo coronavírus, dando a garantia de que o Governo "fará tudo o que for necessário, mas também não fará nada em excesso para limitar as liberdades" dos portugueses.
António Costa disse que o Presidente da República vai avaliar a situação, tendo convocado uma sessão do Conselho de Estado sobre o tema para breve. "Mas o Governo assegura que, se o Presidente da República entender que é necessário o estado de emergência, não dará parecer negativo", garantiu o primeiro-ministro.
Caso exista "incumprimento generalizado" das medidas em vigor ou "falta de civismo", o Governo admite avançar com medidas mais musculadas que restrinjam a liberdade de circulação, sem recorrer ao estado de emergência. "Estamos longe dessa situação. E eu acredito no civismo e no comportamento dos portugueses", asseverou.
Marcelo Rebelo de Sousa fará hoje uma comunicação ao país sobre a pandemia da covid-19, não havendo, para já, uma hora prevista para a comunicação ao país nem informação de como será feita.
(Notícia atualizada com mais informação às 19:15)
