O primeiro-ministro português, António Costa, anunciou neste domingo, 15 de março, um acordo com Espanha para restringir a circulação nas fronteiras terrestres e aéreas entre os dois países, cujos moldes serão definidos na próxima segunda-feira. 

"Acordámos, e agiremos sempre, em conjunto a gestão de uma fronteira que é comum. Amanhã, os nossos ministros da Administração Interna e do Interior definirão as regras" de como limitar a circulação nas fronteiras que separam os dois países, anunciou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, essas "regras devem manter a livre circulação de mercadorias e garantir os direitos dos trabalhadores transfronteiriços", mas deve haver uma "restrição à circulação para efeitos de turismo ou lazer".

António Costa defendeu que as regras entrem imediatamente em vigor, assim que as regras forem definidas entre os dois países, e que se prolonguem pelo menos por "um período superior a um mês", para que cubra a Páscoa, dada a "boa tradição" de os espanhóis visitarem Portugal nesse período. 

O chefe de Governo sublinhou que este regime será aplicado não só à fronteira terrestre, mas também à aérea e a "qualquer outro tipo de fronteira". António Costa exemplificou com o caso de um navio cruzeiro que, por não poder desembarcar passageiros em Portugal, fê-lo em Espanha, fazendo chegar os turistas a Portugal por via terrestre.

Na segunda-feira de manhã haverá uma reunião dos ministros da Saúde e da Administração da Saúde da União Europeia para uma decisão comum sobre a fronteira externa da União Europeia, acrescentou António Costa.

Costa não travará "estado de emergência", mas diz que não é preciso para já 

Segundo o primeiro-ministro, o Estado português dispõe neste momento das competências necessárias para exigir o isolamento profilático (preventivo). A Lei de Bases da Proteção Civil permite colocar o país em "nível de calamidade", estabelecendo "de forma generalizada a restrição da liberdade de circulação, além da que já existe, e a constituição de cercas sanitárias", lembrou António Costa.

Além disso, o chefe de Governo recordou que a Constituição da República permite que o Presidente da República possa tomar a iniciativa de, ouvido o Governo, propor à Assembleia da República que seja decretado "estado de emergência", o que, segundo António Costa, "permite uma suspensão bastante extensa dos direitos, liberdades e garantias" dos cidadãos.

Para o primeiro-ministro, "nada justifica" que outras liberdades além da circulação, como a liberdade de imprensa, por exemplo, fossem restringidas. E que, no caso da circulação, as restrições para já em vigor "têm sido cumpridas pelos portugueses". As forças de segurança também não manisfestaram, para já, a necessidade do "reforço de poderes de autoridade", acrecentou António Costa.

Ainda assim, o primeiro-ministro considerou ser "necessário continuar a acompanhar passo a passo" a evolução da pandemia do novo coronavírus, dando a garantia de que o Governo "fará tudo o que for necessário, mas também não fará nada em excesso para limitar as liberdades" dos portugueses. 

António Costa disse que o Presidente da República vai avaliar a situação, tendo convocado uma sessão do Conselho de Estado sobre o tema para breve. "Mas o Governo assegura que, se o Presidente da República entender que é necessário o estado de emergência, não dará parecer negativo", garantiu o primeiro-ministro.

Caso exista "incumprimento generalizado" das medidas em vigor ou "falta de civismo", o Governo admite avançar com medidas mais musculadas que restrinjam a liberdade de circulação, sem recorrer ao estado de emergência. "Estamos longe dessa situação. E eu acredito no civismo e no comportamento dos portugueses", asseverou. 

Marcelo Rebelo de Sousa fará hoje uma comunicação ao país sobre a pandemia da covid-19, não havendo, para já, uma hora prevista para a comunicação ao país nem informação de como será feita.

(Notícia atualizada com mais informação às 19:15)