Notícia
Cooperativas vão poder ser criadas na hora
O Governo aprovou esta quinta-feira, 30 de Março, em Conselho de Ministros o diploma que permite constituir cooperativas em pouco tempo.
O conselho de ministros aprovou o regime que permitirá criar cooperativas de forma rápida. De acordo com Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, foi aprovado o decreto-lei da Cooperativa na Hora.
O projecto chegou a estar previsto no início de 2011, mas acabou por não avançar. Agora, volta à actualidade e com a aprovação em conselho de ministros.
Em comunicado de conselho de ministros, o Governo acrescenta que o projecto "pretende implementar mecanismos de simplificação administrativa no sector cooperativo e social, trabalhando para a consolidação do mesmo".
O projecto chegou a estar previsto no início de 2011, mas acabou por não avançar. Agora, volta à actualidade e com a aprovação em conselho de ministros.
Assim, com a Cooperativa na Hora, quer particulares quer empresas podem criar cooperativas "no mesmo dia, em atendimento presencial único e sem deslocações aos serviços das finanças e aos serviços da segurança social".
Este projecto está, já, previsto nas medidas do Simplex que estão a ser implementadas e enquadra-se na responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a colaboração do Ministério da Justiça.
De acordo com o portal do Simplex, esta medida pretende tornar possível a constituição imediata de cooperativa em balcão próprio, tal como já existe essa possibilidade para a criação de uma associação e de empresas, tendo como prazo de implementação previsto o segundo trimestre de 2016, o que significa que a medida surge com um ano de atraso.
Este projecto está, já, previsto nas medidas do Simplex que estão a ser implementadas e enquadra-se na responsabilidade do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a colaboração do Ministério da Justiça.
De acordo com o portal do Simplex, esta medida pretende tornar possível a constituição imediata de cooperativa em balcão próprio, tal como já existe essa possibilidade para a criação de uma associação e de empresas, tendo como prazo de implementação previsto o segundo trimestre de 2016, o que significa que a medida surge com um ano de atraso.
No conselho de ministros desta quinta-feira, 30 de Março, foi também aprovada outra medida enquadrada no Simplex, denominada Portal do Imobiliário Público, no âmbito do qual se cria um procedimento extraordinário para o registo de bens imóveis públicos (Estado central, institutos públicos, regiões autónomas e autarquias locais). Outro procedimento extraordinário criado é para regularizar a situação jurídico-registral dos imóveis públicos. Estes procedimentos vão vigorar, segundo o comunicado do conselho de ministros, durante cinco anos.
"O regime hoje aprovado justifica-se não só pela necessidade de responder a situações de omissão ou de incorrecta descrição ou inscrição nas matrizes e no registo predial dos imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, das regiões autónomas e das autarquias locais, como também de criar procedimentos mais ágeis e mais céleres para estas situações, mas sempre com a garantia da segurança do comércio jurídico imobiliário".
A ideia do portal, segundo sedecreve no portal doSimplex, é o de "criar um portal especializado em imobiliário público que centralize e apresente informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos e para rentabilização". O prazo de implementação previsto no Simplex é o segundo trimestre de 2017.
"O regime hoje aprovado justifica-se não só pela necessidade de responder a situações de omissão ou de incorrecta descrição ou inscrição nas matrizes e no registo predial dos imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, das regiões autónomas e das autarquias locais, como também de criar procedimentos mais ágeis e mais céleres para estas situações, mas sempre com a garantia da segurança do comércio jurídico imobiliário".
A ideia do portal, segundo sedecreve no portal doSimplex, é o de "criar um portal especializado em imobiliário público que centralize e apresente informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para a instalação de serviços públicos e para rentabilização". O prazo de implementação previsto no Simplex é o segundo trimestre de 2017.
