As contribuições feitas pelos bancos para fundos de pensões não vão ser contabilizadas como benefícios fiscais ao contrário do que está previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2005.

O Jornal de Negócios sabe que o Ministério das Finanças aceitou recuar nesta medida e que já o comunicou à Associação Portuguesa de Bancos (APB) numa reunião mantida com o ministro Bagão Félix. O ministro das Finanças e da Administração Pública prometeu ainda à Banca que o artigo onde é estabelecido esse limite iria sofrer várias alterações de modo a permitir identificar, com clareza, quais os benefícios que irão ser levados em linha de conta para o referido limite.

A proposta de OE 2005 prevê uma alteração ao Código do IRC (nº 1 do artigo 86º) segundo a qual o imposto apurado nos termos do Código do IRC não pode ser inferior a 60% do imposto apurado caso não fosse utilizado qualquer benefício fiscal.

(A versão integral da notícia é publicada na edição de hoje do Jornal de Negócios).