Os sindicatos e o Ministério das Finanças vão dar início à negociação das condições de trabalho dos funcionários que estão no regime de contrato de trabalho em funções públicas, um mecanismo que já funciona no privado mas que é activado pela primeira vez no Estado.

Até agora, a negociação entre o Governo e os representantes dos trabalhadores cingia-se à actualização anual dos salários e das pensões, onde os sindicatos tinham pouco poder negocial e o ministro das Finanças acabava por impor a sua decisão, muitas vezes determinada por constrangimentos orçamentais.

Com a entrada em vigor do novo regime de vínculos, no início deste ano, abriu-se a possibilidade de se negociar também a organização do tempo de trabalho, o alargamento das férias, os prémios salariais ou a possibilidade dos funcionários trabalharem a partir de casa.

O processo tem início agora e os acordos conseguidos poderão abranger as carreiras do regime geral ou apenas uma entidade empregadora pública.