As diferentes projeções de sustentabilidade da Segurança Social apresentadas pelo Governo em pouco mais de um mês - inicialmente antecipando défices em 13 anos caso se cumprisse a lei da atualização de pensões em 2023 - foram nesta segunda-feira um dos temas fortes da audição parlamentar sobre o Orçamento da Segurança Social para 2023, com o Governo a procurar justificar as mudanças.

"Não dei dados falsos", assegurou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em resposta aos deputados.

Em causa, está a opção do Governo de no próximo ano limitar a subida de pensões a um máximo de 4,43%, com um regime transitório de atualizações que suspende a lei. Em compensação, foi atribuído em outubro um apoio extraordinário de valor equivalente a meia pensão, que no entanto não contará na base de cálculo para subida de pensões a partir de 2024, no que tem sido classificado pela oposição com o um "corte" nas pensões com efeitos duradouros.

Em setembro, o Governo justificava a decisão com a previsão de uma perda de 13 anos de sustentabilidade no sistema de pensões, tendo remetido ao parlamento projeções que apontavam para um défice superior a mil milhões de euros nas contas da Segurança Social em 2030. As mesmas projeções, entregues já em outubro com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, veem agora um excedente de 12 milhões para o mesmo ano. Também para 2022 há previsão de um excedente superior a três mil milhões de euros no saldo do sistema previdencial devido à subida de receitas com contribuições.

A mudança, põe em causa as contas feitas pelo Governo, com o deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, a trazer para o plenário uma demonstração com legos sobre os efeitos da opção pela medida de "meia pensão". "Até com legos se percebe que as contas estavam marteladas", defendeu, instando o Governo a recuar na decisão e a pedir desculpa aos pensionistas.

Nas projeções dadas a conhecer aos deputados em setembro, o Governo não considerou a evolução das receitas, que até julho subiam cerca de 12%.

A ministra Ana Mendes Godinho justificou, porém, que as contas iniciais, caso considerassem a execução de receita de 2022, teriam também de considerar a execução da despesa.

O momento originou também uma troca de palavras tensa, com a ministra a criticar o uso de "adjetivos pejorativos". "Quando diz que eu minto, pense também que está a dizer que é um gabinete de estudos que está a mentir", retorquiu também, numa referência ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, responsável pela preparação de projeções.

"Não brinco com a sustentabilidade da Segurança Social com legos", afirmou ainda em resposta ao deputado bloquista.

O Bloco de Esquerda não foi o único a colocar a questão, com o PSD a acusar o Governo de uesar "meias verdades" na atualização de pensões. "O perigo de uma meia verdade é exatamente meia mentira", atirou a deputada social-democrata  Ofélia Ramos, avançando uma estimativa de perda de 18 mil milhões de euros, a longo prazo, para o conjunto dos pensionistas.

A deputada do PSD também questionou a ministra sobre a forma como os pensionistas poderão ser prejudicados em sede de IRS, na tributação relativa a 2022, com o pagamento do apoio que corresponde a meia pensão.

Ana Mendes Godinho acusou por seu turno os social-democratas de apresentarem "meias contas".

Mais uma vez, assegurou que a combinação do apoio de 2022 e atualização de 2023 "garante na íntegra o cumprimento do valor previsto na fórmula de atualização de pensões".

Quanto à diferença nas projeções do Governo, Ana Mendes Godinho prometeu entregar nova documentação aos deputados. Desta, relevou um aumento de 75% no saldo do sistema previdencial previsto e a utilização de uma previsão de rentabilidade anual intrínseca de 4% do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), quando no ano anterior o valor assumido de rentabilidade era de 1,9%.

Da Iniciativa Liberal, Carla Castro lembrou no entanto que os títulos do fundo estão a sofrer fortes desvalorizações, com valor global do fundo 2,6 mil milhões de euros abaixo daquilo que o Governo antecipa para 2023. A deputada questionou também a ministra sobre a estratégia de investimento em obrigações do tesouro.