O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão plenária, em 15 de Julho de 2014, sob a presidência da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal (na foto), deliberou autorizar a nomeação, em comissão de serviço, da Procuradora-Geral Adjunta Helena Fazenda para o cargo de secretária-geral do Sistema de Segurança Interna.

Helena Fazenda é actualmente directora adjunta do Centro de Estudos Judiciários e vai substituir o juiz Antero Luis na Segurança Interna. Recorde-se que a nomeação para este cargo incumbe ao primeiro-ministro.

Em comunicado, o Conselho Superior do MP diz ainda "não autorizar a nomeação, em comissão de serviço, do Procurador-Geral Adjunto António Cluny para o cargo de membro nacional da Eurojust".

Por outro lado, decidiu nomear, em comissão de serviço, o Procurador-Geral Adjunto Alcides Rodrigues para o lugar de Procurador-Geral Distrital de Évora; deliberou também, sob presidência e proposta da Vice-Procurador-Geral da República, nomear, em comissão de serviço, o Procurador-Geral Adjunto João Marques Vidal para exercer as funções de Director do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra.

Refere ainda que deliberou "nomear, em comissão de serviço, o procurador-geral adjunto Luís Bilro Verão como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República; nomear, em comissão de serviço, a Procuradora-Geral Adjunta Nélia Moura para representante do Ministério Público junto do Tribunal de Contas; nomear, em comissão de serviço, o Procurador-Geral Adjunto José Ponte para representar o Ministério Público na secção regional dos Açores do Tribunal de Contas; e nomear, em comissão de serviço, o Procurador da República António Tolda Pinto para Inspector do Ministério Público".

Por último, deliberou aprovar a proposta de movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público.