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Conselho de Ministros aprova lei orgânica e de funcionamento do Executivo
O Governo aprovou esta sexta-feira a respectiva lei orgânica e de funcionamento, na qual se destaca a integração de toda a política europeia, incluindo a internacionalização da economia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.
04 de Dezembro de 2015 às 13:40
Esta decisão foi tomada no primeiro Conselho de Ministros após o XXI Governo Constitucional, liderado por António Costa, ter entrado em plenitude de funções.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros terá ainda a tutela da "valorização da língua portuguesa".
No comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, lê-se que o decreto "fixa a organização e funcionamento do XXI Governo Constitucional expressa as prioridades do programa do Governo e assegura um Governo mais transversal, integrado e colaborativo".
"Procurou-se, por um lado, limitar tanto quanto possível as alterações à orgânica dos departamentos governamentais e, por outro, a criação de novos serviços", refere-se no comunicado.
