O Conselho Europeu aprovou na quinta-feira a flexibilização dos fundos europeus, confirmou o primeiro-ministro, António Costa, no final da cimeira que reuniu chefes de Estado e de Governo em Bruxelas. 

Tal como o Negócios avançou na edição de ontem, a Comissão Europeia decidiu levar a discurssão a flexibilização das apertadas regras das ajudas de Estado em certos setores e investimento verde para não perder terreno para os Estados Unidos na corrida por novos projetos, enquanto prepara um fundo soberano para fazer face à Lei de Redução da Inflação, (IRA na sigla inglesa) – um megaprograma de investimento para restabelecer a capacidade produtiva do país.

"Houve duas linhas de trabalho que foram definidas pelo Conselho: a agilização de ajudas de Estado e a flexibilização de fundos comunitários, considerando Portugal que esta segunda é uma boa solução enquanto não é instituído um novo fundo soberano", referiu, apontando que esta ideia já tinha sido defendida por Portugal.

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"Enquanto se discute e não se discute a criação de um novo fundo, que como já se sabe é um tema que raramente é pacífico na sala", os países da UE possam utilizar meios financeiros já existentes, acrescentou.

Os Estados-membros terão acordado que se possa recorrer ao "RePowerEU", assim como a "recursos que também já existem, desde logo as verbas não utilizadas dos empréstimos dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR)", detalhou António Costa, acrescentando que foi também acordada a flexibilização no acesso "a outro tipo de fundos, nomeadamente fundos estruturais".

Quanto à outra linha de trabalho, a de agilização das ajudas de Estado, o chefe de Governo disse que "há duas medidas previstas na comunicação da Comissão, que foram aliás propostas por Portugal, que são importantes" no sentido de garantir que essas ajudas tenham em conta a diferente capacidade orçamental de cada Estado-membro.

A mais importante, defendeu, "é a garantia de que uma empresa que receba apoio de um Estado-membro tem de garantir que mantém a capacidade produtiva que tem instalada em todos os outros Estados-membros da União". ´

Outra garantia importante, prosseguiu Costa, "é que as ajudas de Estado podem ser majoradas se resultarem de um consórcio de Estados, em particular Estados com regiões de coesão, tendo em vista que possam fazer em conjunto aquilo que Estados com maior capacidade orçamental podem fazer sozinhos".

A União Europeia começa agora a desenhar uma resposta ao crescente protecionismo dos Estados Unidos. Ao Inflation Reduction Act (IRA) de Joe Biden, Bruxelas responde com o Temporary Crisis and Transition Framework (Quadro Temporário de Crise e Transição, TCTF). Trata-se de um programa que alarga o âmbito das regras das ajudas de Estado, dando aos países maior flexibilidade para abdicarem de receita ou financiarem projetos. Isto não quer dizer, no entanto, que as regras deixam de vigorar, mas os critérios serão ajustados.