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Comissão diz que ajuda pode não ter impacto no défice

O porta-voz da Comissão Europeia, Amadeu Altafaj, disse hoje entrevista à TVE que os juros que Espanha tiver de pagar pela ajuda financeira poderão vir a ser alvo de tratamento contabilístico "especial", de forma a não afectarem o défice orçamental.

11 de Junho de 2012 às 10:25
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"Os empréstimos da União Europeia têm um tratamento especial na contabilidade do défice orçamental e cabe ao Eurostat [organismo de estatísticas da UE] decidir como é que os juros pagos serão contabilizados", afirmou Altafaz.
A afirmação do responsável vem numa altura em que se dá como certo que o empréstimo europeu obrigará Madrid a rever a sua meta para o défice de 2012. A ajuda consta de um envelope financeiro de 100 mil milhões de euros, que são utilizados para recapitalizar a banca e contam assim como um aumento de património do Estado, não tendo assim impacto no défice. Mas os juros que tiverem de ser pagos para remunerar essa dívida já são uma despesa efectiva com implicações orçamentais.
Para já, não é certo qual será o verdadeiro montante a pagar. Tudo depende do custo de financiamento do próprio Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que será depois acrescido de um "spread" fixo. O El País e Cinco Dias apontam para um juro em torno dos 4%, que incidirá sobre todo o montante da ajuda financeira.

O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, também afirmou - em contradição com o que tinha sido dito antes pelo ministro da economia - que a ajuda "não afecta o défice orçamental". No sábado, Luis de Guindos tinha admitido que os juros cobrados teriam impacto no Orçamento espanhol.

A verificar-se, seria uma novidade "contabilística" do Eurostat, já que os juros pagos à União Europeia pelos países intervencionados - Grécia, Portugal e Espanha - foram sempre registados como gastos efectivos das Administrações Públicas, não havendo qualquer "tratamento especial".

Onde não há dúvidas é na subida da dívida pública, que Madrid queria deixar ligeiramente abaixo dos 80% no final deste ano, mas que com a ajuda acabará por se cifrar em 90% do PIB. Para compensar este efeito, escreve o Cinco Dias, o Governo poderá optar por intensificar as medidas de austeridade já a partir de 2013.
Oficialmente, a União Europeia não impõe medidas de austeridade adicionais - uma das vantagens deste modelo de ajuda, que é menos "intrusivo" do que o regime negociado com Portugal, por exemplo. Mas o ministro das Finanças alemão, Wolfgand Schauble, já disse que haverá uma troika, composta pelo BCE, FMI e Comissão, responsável por vigiar a ajuda à banca.
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