A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deliberou esta segunda-feira suspender, no território nacional, a recolha de dados biométricos da íris, dos olhos e do rosto realizada pela Worldcoin Foundation, "com vista a salvaguardar o direito fundamental à proteção de dados pessoais, em especial dos menores". 

Contactada, a Worldcoin afirma que "está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa" e que tem "tolerância zero" quanto a eventuais participações de menores. 

A decisão foi tornada pública esta terça-feira, em comuncado, e surge na sequência de "largas dezenas de participações recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais", indica a Comissão em comunicado.

A CNPD ordenou, assim, à Worldcoin para proceder, no prazo de 24 horas, à "limitação temporária da recolha de dados biométricos, pelo período de 90 dias, até a CNPD concluir a sua averiguação e emitir decisão final". 

Além das queixas, também o facto de terem sido detetadas deficiências na informação prestada aos titulares, bem como a "impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento" precipitaram a decisão. 

A CNPD admite que mais de 300 mil pessoas em Portugal tenham já fornecido os seus dados biométricos em troca de um valor em criptomoedas. a Worldcoin está presente em grandes superfícies, sobretudo, e os locais de recolha "quase que duplicaram em seis meses", refere a CNPD. 

E o que aconteceu agora foi que a grande afluência de pessoas, incluindo de menores, " levou à necessidade de marcação prévia do processo de registo e recolha dos dados biométricos", sendo que não existe qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes, assinala a Comissão.

Isso é tanto mais grave quando, estando em causa dados particularmente sensíveis, os mais jovem podem, também, "estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos".

A CNPD considerou, então, que há uma "ilicitude no tratamento dos dados biométricos dos menores", associada a outras "potenciais violações" de normas do Regulamento Geral de Proteção de Dados e que isso justificava "uma intervenção urgente para prevenir danos graves ou irreparáveis. 

"Tolerância zero" na participação de menores, diz Worldcoin

Num comentário por escrito enviado ao Negócios, Jannick Preiwisch, responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, reitera que esta entidade "tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal" e que desde que está ativa em Portugal, disponibilizando "serviços de verificação de humanidade" os seus responsáveis têm sido "completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD". 

"O relatório da CNPD é o primeiro contacto que temos da parte deles sobre muitos destes assuntos, incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações", acrescenta.

(notícia atualizada com reação da Worldcoin)