A Worldcoin acusa Espanha de violar as disposições legislativas da União Europeia (UE), depois de a autoridade de proteção de dados espanhola (AEPD) ter ordenado a suspensão das atividades da fundação que se tornou um fenómeno em vários países, por transformar a fotografia da íris num código encriptado, em troca de criptomoedas.

"A autoridade de proteção de dados espanhola (AEPD) está a contornar a lei da UE com as suas ações recentes, que se limitam a Espanha e não à UE, e a divulgar afirmações imprecisas e equivocadas sobre a nossa tecnologia a nível global",começa por defender Jannick Preiwisch, responsável pela proteção de dados, numa declaração enviada ao Negócios.

Preiwisch diz ainda que "os nossos esforços para contactar a AEPD e fornecer uma visão precisa da Worldcoin e do World ID têm ficado sem resposta há meses. Agradecemos a oportunidade de poder ajudar a AEPD a melhor compreender todos os factos relevantes em relação a esta tecnologia essencial e legítima".

Jannick Preiwisch reitera também – como já tinha sido avançado ao Negócios pelo diretor regional da Tools for Humanity, a empresa que auxilia a WorldCoin em questões operacionais, Ricardo Macieira, - que "há meses que estamos em contacto com a autoridade de proteção de dados da Baviera (BayLDA), que é a autoridade supervisora líder nos termos do RGPD para a Fundação Worldcoin e para a Tools for Humanity".

Esta reação surge depois de a AEPD ter ordenado à Worldcoin que cesse imediatamente a sua atividade de recolha de dados biométricos, através da captação de uma fotografia da íris e transformação num código encriptado, e que pare de utilizar os dados que já foram recolhidos, tendo mesmo dado 72 horas para que a Worldcoin demonstre que está a cumprir esta ordem.

No final do ano passado, a AEDP já tinha manifestado preocupação com a possibilidade de os menores poderem usar esta tecnologia, ainda que contra as regras da fundação.

A Worldcoin, juridicamente uma fundação, tem como principal objetivo recolher e guardar dados biométricos que permitam distinguir entre humanos e "bots", através, em concreto, da captação da íris e transformação deste dado em código encriptado.

A Worldcoin está presente em três países da Europa: Alemanha, Espanha e Portugal. Por cá, a organização criada pelos pelos cofundadores da OpenAI Sam Altman, Alex Blania e Max Novendstern, já conta com 300 mil inscritos (o equivalente a cerca de 3% da população nacional).

A fundação é auxiliada pela Tools for Humanity, a empresa que trata de toda a parte operacional deste projeto. Apesar de operar em Portugal, a fundação não detém sede no país, pelo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está em contacto com os congéneres de outros países onde esta também atua e que "têm os mesmos problemas e dúvidas", a começar pela Alemanha, onde a empresa tem um estabelecimento e que, para este efeito, é "a autoridade principal", explicou na altura o organismo ao Negócios.

Esta quarta-feira, aquando da ordem emitida por Espanha, o Negócios voltou a contactar a CNPD, por ocasião da decisão da sua homóloga espanhola, tendo o regulador reiterado que tem uma fiscalização em curso e não antecipa, para já, qualquer conclusão. "Estamos a tentar perceber qual pode ser a nossa melhor forma de atuação no âmbito do RGPD" explica fonte oficial desta entidade. A CNPD abriu uma investigação por iniciativa própria, mas entretanto comelçou também já a receber algumas queixas, de pais de menores que participaram.

Em Portugal, a Worldcoin tem feito recolha de dados biométricos, em troca de tokens, em 17 centros comerciais e estações.

O objetivo é tornar a Worldcoin numa organização com uma governação descentralizada (ou uma DAO, na sigla em inglês), sendo que cada token dará direito de voto para tomadas de decisão, tornando assim cada utilizador uma espécie de acionista, dono dos seus próprios dados.

No entanto, esta é uma ambição "que ainda está a ser desenhada", salvaguardou no final de fevereiro Ricardo Macieira, diretor regional para a Europa da Tools for Humanity, em declarações ao Negócios.

Para tal, a Worldcoin vai "emitir 10 mil milhões de tokens", dos quais 80% vão ser distribuídos pela rede e 20% vão servir para financiar o projeto. "Quando é feito o registo na nossa plataforma e se faz a verificação, [o utilizador] recebe 10 Worldcoins de boas-vindas e depois, a cada duas semanas, mais três Worldcoins até não haver mais tokens", esclarece Ricardo Macieira.

Porém, a realidade é que "muitas pessoas podem decidir vender os tokens", já que estes estão cotados noutras plataformas. Atualmente, cada criptomoeda Worldcoin vale 6,56 dólares, o equivalente a 6,03 euros à taxa de câmbio atual.

(Notícia atualizada às 10:55 horas).