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Espanha ordena suspensão da atividade da Worldcoin

A Worldcoin também está presente em Portugal, onde a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já abriu uma ação de fiscalização.

Sérgio Lemos

O regulador espanhol para a proteção de dados (AEPD, na sigla em castelhano) ordenou à Worldcoin que cesse imediatamente a sua atividade de recolha de dados biométricos, através da captação de uma fotografia da íris e transformação num código encriptado, e que pare de utilizar os dados que já foram recolhidos, avança o Financial Times (FT).

O regulador deve anunciar publicamente esta "medida preventiva" já esta quarta-feira e deu à Worldcoin 72 horas para demonstrar que está a cumprir esta ordem, de acordo com um email da AEPD, a que o FT teve acesso.

No final do ano passado, a AEDP já tinha manifestado preocupação com a possibilidade de os menores poderem usar esta tecnologia, ainda que contra as regras da fundação.

A Worldcoin, juridicamente uma fundação, tem como principal objetivo recolher e guardar dados biométricos que permitam distinguir entre humanos e "bots", através, em concreto, da captação da íris e transformação deste dado em código encriptado.

Numa declaração enviada ao Negócios, o Jannick Preiwisch, responsável pela proteção de dados da Worldcoin, salienta que "o World ID foi criado para dar às pessoas acesso, privacidade e proteção online. É a solução mais segura e que mais preserva a privacidade para afirmar a humanidade na era da IA, e estamos sempre dispostos a colaborar com reguladores, examinar os seus feedbacks e responder às suas questões".

A Worldcoin está presente em três países da Europa: Alemanha, Espanha e Portugal. Por cá, a organização criada pelos pelos cofundadores da OpenAI Sam Altman, Alex Blania e Max Novendstern, já conta com 300 mil inscritos (o equivalente a cerca de 3% da população nacional).

A fundação é auxiliada pela Tools for Humanity, a empresa que trata de toda a parte operacional deste projeto. Apesar de operar em Portugal, a fundação não detém sede no país, pelo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) está em contacto com os congéneres de outros países onde esta também atua e que "têm os mesmos problemas e dúvidas", a começar pela Alemanha, onde a empresa tem um estabelecimento e que, para este efeito, é "a autoridade principal", explicou na altura o organismo ao Negócios.

O Negócios voltou, entretanto, a contactar a CNPD, por ocasião da decisão da sua homóloga espanhola, tendo o regulador reiterado quetem uma fiscalização em curso e não antecipa, para já, qualquer conclusão. "Estamos a tentar perceber qual pode ser a nossa melhor forma de atuação no âmbito do RGPD" explica fonte oficial desta entidade. A CNPD abriu uma investigação por iniciativa própria, mas entretanto comelçou também já a receber algumas queixas, de pais de menores que participaram.

Em Portugal, a Worldcoin tem feito recolha de dados biométricos, em troca de tokens, em centros comerciais e estações.

O objetivo é tornar a Worldcoin numa organização com uma governação descentralizada (ou uma DAO, na sigla em inglês), sendo que cada token dará direito de voto para tomadas de decisão, tornando assim cada utilizador uma espécie de acionista, dono dos seus próprios dados.

No entanto, esta é uma ambição "que ainda está a ser desenhada", salvaguardou no final de fevereiro Ricardo Macieira, diretor regional para a Europa da Tools for Humanity, em declarações ao Negócios.

Para tal, a Worldcoin vai "emitir 10 mil milhões de tokens", dos quais 80% vão ser distribuídos pela rede e 20% vão servir para financiar o projeto. "Quando é feito o registo na nossa plataforma e se faz a verificação, [o utilizador] recebe 10 Worldcoins de boas-vindas e depois, a cada duas semanas, mais três Worldcoins até não haver mais tokens", esclarece Ricardo Macieira.

Porém, a realidade é que "muitas pessoas podem decidir vender os tokens", já que estes estão cotados noutras plataformas. Atualmente, cada criptomoeda Worldcoin vale 6,56 dólares, o equivalente a 6,03 euros à taxa de câmbio atual.

 
(Notícia atualizada às 13:44 horas). 

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