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CIA actualiza política de recolha e utilização de informação pessoal
A Agência Central de Informações (CIA, na sigla em inglês) está a actualizar as suas políticas relativas a armazenamento, pesquisa e partilha de informação sobre os norte-americanos.
As novas regras da CIA vão limitar os que podem investigar e impõe-lhes que tenham de dar uma justificação. Esta novidade por parte da CIA, que está a divulgar orientações desclassificadas, ocorre a apenas dois dias da tomada de posse do presidente eleito dos EUA.
Donald Trump já disse que quer expandir a capacidade de vigilância dos EUA para combater o terrorismo. Enquanto presidente, pode desfazer as novas orientações da CIA, mas não seria um processo simples.
A CIA adiantou que as mudanças levaram anos a ser ponderadas. Apesar de algumas não serem actualizadas desde 1982, outras têm sido mudadas, reflectindo desenvolvimentos radicais na tecnologia nas últimas três décadas e o esforço da agência para ser mais transparente e proteger a privacidade e as liberdades civis dos norte-americanos, nas palavras da CIA.
As mudanças vão entrar em vigor a 18 de Março. A conselheira geral da CIA, Caroline Krass, considerou, em declarações à imprensa, que estes anúncios são "um passo significativo" para a agência.
A CIA opera sob uma ordem presidencial de 1981, que não é controlada pelos tribunais norte-americanos. A agência foca-se na espionagem fora dos EUA, mas por vezes recolhe, alegadamente de forma inadvertida, informação sobre norte-americanos.
As novas orientações impõem um limite temporal de cinco anos para a CIA deter informações sobre norte-americanos, que não tenham sido revistas ou avaliadas.
Foi também estipulado um período de 25 anos, após o qual a CIA tem de purgar as suas bases de dados de informação de rotina, como registos de negócios no estrangeiro, que não tenham sido revistas.
Outra novidade é a da especificação da capacidade de acesso a este tipo de informação, bem como a criação de um rasto digital de todos os que pesquisarem esta informação.
Estas actividades vão ser sujeitas a auditorias ocasionais. "Estas regras não têm protecções básicas da privacidade dos norte-americanos. Autorizam a CIA a juntar informação em massa, mantê-la em base de dados durante anos e examinar minuciosamente informação pessoal dos norte-americanos", disse Patrick Toomey, um advogado da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, na sigla em Inglês) - que tem sido crítica das agências de espionagem dos EUA, designadamente dos responsáveis e controladores deste particular 'dossier'.
"A história mostra que poderes de vigilância sem controlo podem facilmente levar a um abuso e que estes procedimentos (agora anunciados pela CIA) não vão tão longe quanto deviam", acrescentou.