O documento programático, que define a estratégia da Central para o próximo quadriénio, foi aprovado por maioria, com 55 abstenções e nenhum voto contra, entre os 730 delegados que durante dois dias participaram na reunião magna da Inter, que decorreu em Almada.

O documento, dividido em cinco capítulos, faz uma análise detalhada de vários temas que marcam a actualidade política, económica e social e são definidas as prioridades para o próximo mandato.

Para concretizar os seus objectivos, a central sindical defende a necessidade de ser reforçado o papel e a ação dos sindicatos nos locais de trabalho, de forma a alargar a sua influência e dinamizar e intensificar a luta dos trabalhadores em defesa da valorização do trabalho e dos salários.

A reposição do direito de contratação colectiva, a revogação das alterações legislativas que agravaram as leis laborais, a redução do horário de trabalho e a redução da carga fiscal são outras das prioridades apresentadas no programa de ação.

A necessidade de criar emprego de qualidade para assegurar o futuro do país é outro dos temas fortes do programa de ação, que defende a urgência de ser definido um programa de desenvolvimento dirigido à revitalização do tecido produtivo.

No documento programático a CGTP critica "as políticas neoliberais que se desenvolvem na Europa e em Portugal e que têm conduzido à regressão económica e social" e considera que "as políticas da União Europeia estão ao serviço do grande capital e do aumento da exploração dos trabalhadores".

A Inter reivindica o fim do Tratado Orçamental e defende a alteração dos objetivos e funcionamento do Banco Central Europeu.

A CGTP defende também "o reforço da solidariedade ativa entre os trabalhadores e os povos e o movimento sindical" da Europa.

O documento programático termina com a CGTP a reafirmar a sua opção pela não filiação na Confederação Sindical Internacional, tal como estava no programa de ação de há quatro anos.

Esta opção tem merecido nos últimos congressos a contestação das correntes minoritárias na Inter, nomeadamente a socialista.

Aumento do salário mínimo para os 600 euros em 2017

O Congresso aprovou por maioria a carta reivindicativa da CGTP que exige, entre outras matérias, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros em 2017 e a revogação imediata da sobretaxa de IRS.

De acordo com o documento, aprovado por maioria e uma abstenção, e cujas reivindicações vão vigorar no próximo mandato, a Central exige a subida do SMN e a sua evolução progressiva, com atualização a 01 de janeiro de cada ano, "sem contrapartidas para o patronato".

Da proposta, aprovada esta tarde no segundo e último dia do Congresso da Inter, em Almada, constam também a exigência da diminuição da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e a revogação imediata da sobretaxa do IRS, bem como o desagravamento do IVA e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A defesa da luta pelo aumento da produção e a criação de emprego e pela manutenção dos postos de trabalho está igualmente espelhada neste documento reivindicativo, que está dividido em nove pontos prioritários para a CGTP e que deverão determinar os próximos quatro anos.

O aumento generalizado dos salários, bem como a defesa da contratação coletiva são outras reivindicações da Inter presentes na carta.

A CGTP reivindica ainda a valorização dos serviços públicos, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a defesa das funções sociais do Estado, da escola pública, e o combate à pobreza e exclusão social.