Este ano não haverá aumentos extraordinários de pensões em agosto, mas haverá pagamento de retroativos. O ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou que serão pagos em agosto os retrativos de pensões que à luz de uma decisão do Tribunal Constitucional foram mal calculadas. Esta correção terá um impacto de 13,5 milhões de euros em 2019, segundo revelou.

Desde 2012 que as pensões da CGA são calculadas em função do momento em que a pessoa se reforma o que, em períodos em que as regras se tornaram mais desfavoráveis, pode penalizar o valor final.

A norma foi declarada inconstitucional em fevereiro.

Desde então, o Governo tem dito que estava ainda a analisar o problema, acrescentando que cumpriria o acórdão, mas sem explicar quando. Agora, Vieira da Silva revela que será em agosto.

"Em agosto de 2019 estarão a pagamento as correções das pensões resultantes dessa declaração de inconstitucionalidade, que terá um impacto de 13,5 milhões de euros em 2019", disse, numa audição da Comissão do Trabalho, no Parlamento. 

Na sua primeira intervenção, o ministro anunciou a data e o impacto da correção mas não acrescentou mais detalhes.