A Comissão Europeia apresentou formalmente aos Estados-membros um conjunto de propostas que Bruxelas diz ser fundamental para travar o não fornecimento sistemático de informação fidedigna sobre a evolução das finanças públicas.

As propostas prometem gerar fortes resistências nas capitais europeias.

Uma das propostas mais delicadas (ver abaixo) refere-se à eventualidade de se dar maiores poderes e «amplitude de movimentos» aos peritos do Eurostat.

O organismo de estatística da União Europeia tem de avalizar, em última instância, os dados nacionais, mas não tem capacidade para os recolher na «fonte», dependendo quase exclusivamente da informação que lhe é transmitida pelos organismos dos Estados-membros, designadamente pelos institutos nacionais de estatística.

O comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, o espanhol Joaquin Almunia, quer, por exemplo, que os seus peritos possam desencadear missões de recolha e verificação dos dados «in loco».

A recente descoberta de que a Grécia nunca deveria ter sequer entrado no euro, porque nunca conseguiu, de facto, cumprir o limite máximo de 3% do PIB para o défice orçamental, é causa próxima desta iniciativa. Mas a criatividade contabilística tem mostrado ter fortes adeptos, não só em Itália, como em Portugal.

O ESSENCIAL DAS PROPOSTAS

» Permitir aos peritos do Eurostat realizar missões esporádicas de verificação dos dados, e conceder à Comissão Europeia (que tem a tutela política do Eurostat) o directo de examinar directamente as contas públicas dos Estados-membros.

» As missões de verificação deverão poder mobilizar todos os recursos humanos, inclusive de peritos das entidades nacionais responsáveis pelo controlo das contas (caso dos Tribunais de Conta), ou mesmo de peritos de outros Estados-membros.

» Reforçar os meios financeiros e humanos à disposição do Eurostat e da Direcção-geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia, para que possam realizar uma avaliação detalhada das estatísticas orçamentais.

» Reforçar a independência, a integridade e a responsabilidade dos institutos nacionais de estatística (os interlocutores directos do Eurostat), mediante a criação de um conjunto de normas europeias baseadas num Código de Conduta que desejavelmente deveria converter-se numa directiva (lei europeia).