A Comissão Europeia acredita que as medidas propostas pelo Governo português não são suficientes para conseguir que o défice seja inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 e 2009, segundo um relatório preliminar, que deverá ser aprovado amanhã, a que o Diário Económico teve acesso.

O Programa de Estabilidade português é criticado por Bruxelas que «acusa de optimismo as previsões macro-económicas» do Governo liderado por José Sócrates, e que alerta para a possibilidade de ser necessário accionar mais medidas orçamentais.

«Mesmo que as previsões se concretizem, para 2008 e 2009 a posição orçamental no Programa não dá uma margem de segurança suficiente para impedir uma violação do limite do défice perante normais flutuações macro-económicas», segundo o relatório citado pelo DE.

«O Governo poderá ser chamado a tomar medidas adicionais para manter o seu compromisso e evitar que o défice exceda 3% do PIB durante mais tempo que planeado».

O relatório da Comissão Europeia alerta para os riscos que poderão dar origem a um falhanço nas metas: «crescimento, a partir de 2007, pode ser mais baixo que o esperado», «as receitas fiscais podem ficar aquém do esperado», devido à evasão fiscal face ao aumento dos impostos e «a despesa pode continuar a aumentar devido a atrasos e dificuldades legais na concretização do programa de contenção», de acordo com o DE.

A Comissão recomenda ainda que se «assegure a aplicação rigorosa das medidas de correcção orçamental anunciadas», que se «crie margens orçamentais para lidar com o impacto de um crescimento inferior ao previsto», que se «evite operações financeiras que aumentem mais a dívida pública», que se criem «tectos para categorias específicas de despesa, no quadro de um programa de reforma da despesa para melhorar sustentabilidade das Finanças Públicas» e que se melhor «o processamento das estatísticas orçamentais», segundo a mesma fonte.

O facto de Portugal falhar sistematicamente nas previsões macroeconómicas e orçamentais pode ter uma influencia negativa nas decisões da Comissão.

De acordo com o mesmo jornal a Comissão Europeia vai aprovar e apresentar amanhã o relatório que vai dar origem ao lançamento do procedimento de défice excessivo contra Portugal.