Os contribuintes com casas de luxo estão a ter uma espécie de bónus fiscal no IMI. Em causa está a aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ), que reduz a área bruta de construção para efeito de cálculo do valor patrimonial, diminuindo o imposto a pagar.

A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, através de uma análise às cadernetas prediais de vários imóveis de luxo. Por via do CAJ, "as casas acima de 100 metros quadrados têm benefício fiscal, mas esse efeito acaba por se repercutir mais nos imóveis com áreas maiores", explica António Pragal Colaço, advogado especialista de Direito Fiscal.

O jornal explica que o efeito é evidente por exemplo na casa de luxo de Armando Pereira, dono da Portugal Telecom: o CAJ reduziu a área bruta de construção de 1.546,3, o que reduz o IMI a pagar.

O mesmo acontece com as moradias de Ricardo Salgado, em Cascais, Dias Loureiro, no Estoril, de Armando Vara ou de Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates.

O bastonário da Ordem dos contabilistas certificados, Domingues Azevedo, citado pelo mesmo jornal, considera que "na habitação não faz sentido aplicar o CAJ", que "tem um efeito contrário do de justiça social: os contribuintes que têm muito dinhieiro têm grandes casas e redução no IMI, aqueles que têm menos dinheiro e casas mais pequenas não têm redução no IMI".

Já o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) considera escandaloso que a zona de Arroios-Intendente, em Lisboa, tenha um coeficiente de localização com a taxa máxima de 3,5 que é igual ao da Quinta da Marinha, em Cascais, uma das áreas mais caras do País.