O Governo está a preparar o programa Vida Activa, para responder aos casos específicos de famílias com filhos cujos sujeitos activos estejam desempregados ou para famílias monoparentais, disse hoje Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia.

Esse programa dará prioridade a este tipo de situações nos centros de emprego e nos programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

As novas regras do subsídio de desemprego já permitem a majoração para casais no desemprego que tenham filhos.

Álvaro Santos Pereira assumiu que a legislação laboral "é um dos problemas" do País, por isso, fala em outras medidas que vão resolver vários problemas: a nova lei da concorrência, a reforma do capital de risco, o código de insolvências, o estímulo 2010, o programa Vida Activa, a reabilitação do ensino técnico-profissional, o relançamento dos centros de emprego, a reestruturação do sector empresarial do Estado.

O ministro reafirmou ainda a intenção de em breve apresentar a nova lei do licenciamento, que pretende isentar de licenciamento 98% dos casos. Haverá ainda 100 milhões de euros disponíveis para a formação de desempregados, lembrou Álvaro Santos Pereira.

Álvaro Santos Pereira, que lembrou ter três filhos, foi aliás defensor de que o novo Código do Trabalho pensa na família. Isto depois de os deputados de esquerda terem questionado se este Código tinha visto familiar. Álvaro Santos Pereira disse acreditar que, por exemplo, o banco de horas é importante para as famílias. "Vários relatórios apontam para benefícios deste tipo de mecanismos".

O debate de hoje em torno do Código de Trabalho foi, no entanto, marcado pela pressão das várias bancadas parlamentares para que PS clarificasse o seu sentido de voto.