"O município cumpre a lei e vai devolver esses juros". A garantia foi dada pelo vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, na apresentação das contas de 2018 do município, esta sexta-feira, 12 de abril.

Depois de ter sido publicada, em fevereiro, uma lei que obriga ao pagamento de juros indemnizatórios quando tenha sido aplicada uma norma entretanto julgada inconstitucional, como aconteceu com a taxa de proteção civil em Lisboa, em 2017, com efeitos retroativos, a Câmara de Lisboa garante que o vai fazer.

Segundo as contas feitas pela autarquia, os juros a pagar aos munícipes vão rondar os três milhões de euros. Os moldes de como será feito esse pagamento ainda não estão definidos, mas João Paulo Saraiva afirma que serão "muito semelhantes" à devolução da taxa em si, que foi feita através de vale-postal.

"Os juros foram determinados por uma lei que nos veio dar razão, [porque] foi preciso fazer uma lei um bocado estranha, porque é uma lei retroativa. Na altura a lei não permitia pagar juros, fizeram uma lei de propósito para nós devolvermos os juros", considerou o também vereador com a pasta das Finanças de Lisboa.

Receita fiscal de Lisboa desce quase 30 milhões em 2018

Em 2018, a câmara arrecadou 513,7 milhões de euros em impostos e taxas, menos 29,4 milhões (5,4%) do que em 2017. 

Embora a receita de IMT e de IMI (que continuam impulsionadas pelo mercado imobiliário) tenha subido 16,5 milhões e 4,1 milhões de euros, respetivamente, isso não foi suficiente para atenuar vários impactos extraordinários.

O facto de a câmara não ter cobrado taxa de proteção civil em 2018 pesou 20,9 milhões de euros na receita fiscal da autarquia, que em comparação com o ano anterior diminuiu 5,4%.

A isso somam-se cerca de 11,2 milhões de euros que a Câmara de Lisboa teve de devolver ao Fisco (por várias decisões judiciais) e também arrecadou menos 8 milhões de euros em derrama, uma questão que João Paulo Saraiva admitiu ser episódica.

"A informação sobre a derrama está dentro da caixa negra da Autoridade Tributária", o que dificulta mais explicações, disse o também vereador com a pasta das finanças.

Câmara de Lisboa reduz passivo em 162 milhões de euros

A Câmara de Lisboa reduziu o passivo em 162 milhões de euros (15,2%) para 904 milhões de euros. "Fiquei com um amargo na boca por não ter ficado abaixo de 900 milhões", confessou João Paulo Saraiva.

O vereador admitiu que os processos em tribunal tiveram impacto. No ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça acabou por condenar a Câmara de Lisboa a pagar 96 milhões de euros, a propósito do 'processo Arez Romão’. Em causa está um contrato firmado entre a câmara e António Pais Arez Romão, que cedeu ao município 45.700 metros quadrados de um terreno, na Quinta das Pedreiras, no Lumiar, ficando com a restante propriedade.

A redução do passivo foi um dos indicadores usados por João Paulo Saraiva para concluir que as contas da Câmara de Lisboa são "certas e sustentáveis".

"Refletem as coisas boas e más do passado, mas também nos dão expetativa para o futuro. Estamos preparados para a maioria dos embates negativos", afirmou.

Em causa está o caso Bragaparques. A câmara também foi condenada a pagar 138 milhões de euros, pagamento que deverá ser concretizado este ano. "Reforçámos as reservas para contingências e, portanto, estamos preparados para fazer face a um embate maior e que está acautelado", garantiu.