A Comissão Europeia (CE) anunciou hoje que irá fiscalizar a discriminação de fundos estrangeiros em Portugal e mais cinco países da União Europeia.

Em causa está o facto de Portugal, Bélgica, Espanha, França, Itália e Dinamarca poderem beneficiar de vantagens fiscais se investirem em fundos de pensões nacionais, não podendo fazer o mesmo em relação a fundos de pensões estrangeiros.

A CE refere que «o tratamento preferencial que beneficie os fundos de pensões nacionais é incompatível com o Tratado da Comissão Europeia, que garante a livre prestação de serviços e a livre circulação dos trabalhadores e do capital».

Neste sentido, Bruxelas impõe que Portugal e os restantes cinco países acatem a decisão de igual tratamento, já que desta forma se poderá promover melhores oportunidades de negócio para as empresas gestoras de fundos.

Caso os países visados não cumpram com esta medida, a CE poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça Europeu.