A União Europeia aprovou formalmente o Programa de Estabilidade e Crescimento português que prevê a redução do défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3% até 2008, divulgou o ministério das Finanças em comunicado.

A formalização da aprovação da UE foi ontem, em Conselho de Ministros da Agricultura, segundo o comunicado.

O Governo português compromete-se no PEC a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3% em três anos, ou seja, até 2008. Para o ano o défice português não deverá ultrapassar os 4,8% do produto interno bruto e em 2007 deverá situar-se nos 3,9%.

Para o ministério das Finanças «fica assim demonstrado o apoio da Comissão Europeia e dos Estados-membros da União à trajectória de redução do défice orçamental e às medidas que estão a ser tomadas pelo Governo».

No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças afirma que «mantém a sua firme determinação em avançar com todas as medidas necessárias ao saneamento das contas públicas».

Este ano o défice orçamental deverá atingir os 6,2% do PIB.