A Comissão Europeia adotou na sexta-feira passada uma proposta com vista a garantir que quaisquer medidas decididas pelos Estados-membros que restrinjam a livre circulação devido à pandemia da covid-19 sejam coordenadas e comunicadas claramente a nível da UE.

A proposta que o executivo comunitário submete ao Conselho prevê que haja critérios comuns para os Estados-membros decretarem restrições de viagens, um mapeamento desses critérios comuns utilizando um código de cores acordado, um quadro comum de medidas aplicadas aos viajantes provenientes de zonas de alto risco, e informação clara ao público sobre quaisquer restrições, que devem ser anunciadas com uma semana de antecedência.

“Encontramo-nos todos numa situação em que estamos numa zona vermelha ou laranja ou verde ou o que seja, e de repente a zona onde estamos muda de cor. Os cidadãos, residentes e empresários necessitam de um certo grau de certeza, devem ser informados atempadamente de possíveis restrições, e não serem apanhados de surpresa quando já estão em viagem [...] Devemos evitar um caleidoscópio de medidas”, declarou a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johannsson, em conferência de imprensa.

A Comissão sublinha ainda a necessidade de as medidas restritivas serem aplicadas de igual modo, sem discriminação da nacionalidade, tendo uma vez mais criticado a decisão da Hungria de encerrar as suas fronteiras a todos os cidadãos estrangeiros, mesmo comunitários, com exceção dos cidadãos de República Checa, Eslováquia e Polónia, os seus parceiros do chamado “Grupo de Visegrado”.

A Comissão aponta que “existe atualmente uma grande discrepância entre os critérios nacionais para a introdução de medidas que restringem a livre circulação na União Europeia”, que deve ser corrigida.

A proposta prevê que sejam tidos em conta o número total de casos covid-19 recentemente notificados por 100 mil pessoas numa determinada área, num período de 14 dias; a percentagem de testes positivos de todos os testes à covid-19 numa determinada área, durante um período de sete dias; e o número de testes realizados por 100 mil pessoas numa determinada área, durante um período de sete dias. Os Estados-membros devem fornecer estes dados semanalmente ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças .

Quanto ao código comum de cores, Bruxelas propõe que caiba ao ECDC publicar um mapa, atualizado semanalmente, no qual as regiões devem ter uma de quatro cores: verde (menor incidência da doença segundo os critérios definidos), laranja, vermelho (maior incidência) e cinzento (sem informação).

Quanto aos viajantes oriundos de “áreas de alto risco”, a Comissão defende que nenhum Estado-membro deve proibir a entrada de cidadãos comunitários, devendo antes exigir que as pessoas se submetam a uma quarentena ou, preferencialmente, realizem um teste à chegada.

Na apresentação desta proposta de recomendação ao Conselho (Estados-membros), que deverá adotá-la “nas próximas semanas”, a Comissão reitera que o grande objetivo é preservar aquela que é “uma das realizações mais acarinhadas da União Europeia”, bem como um “importante motor” da economia europeia, a livre circulação.