Notícia
Benefícios fiscais nos PPR variam entre 300 e 400 euros
A proposta de Orçamento de Estado para 2006 apresentada pelo Governo prevê a reintrodução dos benefícios fiscais nos planos de poupança reforma, com uma redução dos montantes dedutíveis à medida que aumenta a idade dos subscritores dos PPR.
A proposta de Orçamento de Estado para 2006 apresentada pelo Governo prevê a reintrodução dos benefícios fiscais nos planos de poupança reforma, com uma redução dos montantes dedutíveis à medida que aumenta a idade dos subscritores dos PPR.
Segundo o OE, passam a ser dedutíveis à colecta do IRS nos termos 20% dos valores aplicados no respectivo ano por sujeito passivo não casado, ou por cada um dos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens, em planos de poupança
reforma, tendo como limite máximo:
a) 400 euros por sujeito passivo com idade inferior a 35 anos;
b) 350 euros por sujeito passivo com idade compreendida entre 35 e 50 anos;
c) 300 euros por sujeito passivo com idade superior a 50 anos.
A proposta do OE 2006 prevê-se que, em caso de reembolso parcial ou total, situação em que a tributação se efectua de acordo com as regras aplicáveis aos rendimentos da categoria E, a matéria colectável passe a ser constituída por dois quintos do rendimento (actualmente é considerado apenas um quinto do rendimento).
O documento refere que, com esta alteração, pretende reduzir o «incentivo» da opção pelo reembolso parcial ou total, e, em consequência, promover o recebimento sob a forma de prestações regulares e periódicas, assim procurando reforçar o papel complementar destes instrumentos em relação às pensões do primeiro e segundo pilares.