A Presidência da República devolveu o diploma que enquadra a revisão de suplementos da Função Pública ao Governo. O Executivo pode agora alterar o decreto original ou apresentar um novo, se assim o entender, de forma a evitar um veto formal.

"As duas partes têm continuado a conversa sobre o assunto e o Governo entendeu pedir à Presidência a devolução do diploma, o que a Presidência fez. As duas partes vão continuar a dialogar sobre o assunto", disse ao Negócios esta terça-feira fonte oficial da Presidência da República.

O prazo para promulgação do diploma, de quarenta dias, já passou, tal como o Negócios esta terça-feira, sem que Cavaco Silva tivesse ainda tomado uma decisão final. O relatório do Orçamento do Estado para 2015 refere que foi enviado para promulgação a 7 de Outubro. Desde então, já passaram mais de 60 dias. Até segunda-feira, fonte oficial de Belém referia, em resposta às questões do Negócios, que não tinha sido ainda tomada uma decisão final.

O Governo pode agora promover alterações ou apresentar um novo diploma. Contactado, o ministério das Finanças não fez qualquer comentário.

Em causa está o diploma que enquadra a revisão de suplementos remuneratórios na Função Pública, determinando que no prazo de 60 dias depois da entrada em vigor da lei os suplementos podem ser mantidos, parcialmente reduzidos, integrados na remuneração base ou extintos, de acordo com o novo elenco de fundamentos que os pode justificar. Passam a ser pagos 12 vezes por ano (quando muitas vezes são em catorze).

O decreto estabelece a transição dos suplementos para uma nova tabela única de suplementos (TSU), que ainda se desconhece, porque será criada por portaria.

Este processo está por isso atrasado face à integração de todos os funcionários na tabela remuneratória única, que o Governo quer concluir até ao final do ano.