O bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, classificou hoje como "vaga" e "imprecisa" a proposta que prevê que os advogados sejam obrigados a comunicar o planeamento fiscal dos seus clientes ao Fisco.

"Por desconhecer o teor exacto da proposta não a posso apreciar de forma detalhada, mas, em qualquer, caso parece-me que é caracterizada por algo vago e impreciso e, sendo assim, creio que vai ser mais difícil a sua interpretação e aplicação respectivas", disse Rogério Alves à agência Lusa em Macau, onde participa domingo na Assembleia Geral da União de Advogados de Língua Portuguesa.

O PS entregou quarta-feira uma proposta de alteração ao OE/2007 que torna obrigatória a divulgação do planeamento fiscal em todos os sectores, e não apenas na banca, designadamente por parte de consultores fiscais e advogados.

O bastonário defende que qualquer proposta que implique quebra do sigilo profissional dos advogados "é, em regra, uma má proposta". Rogério Alves adianta ainda que, para que a medida possa ser apreciada, deve ficar claro "o que é que verdadeiramente se tem de participar e quem o tem de fazer".

"Falar apenas em planeamento fiscal, criando indefinição sobre o que de facto se pretende conter nestas expressão pode gerar também indefinição sobre as obrigações declarativas que se pretendem criar", acrescentou.

O bastonário da Ordem dos Advogados manifestou-se ainda "absolutamente seguro que um advogado que enquanto tal seja consultado sobre viabilidade, legal idade ou qualquer outro aspecto jurídico de uma operação a tenha de participar a quem quer que seja." Rogério Alves disse que vai inteirar-se do teor da proposta socialista e adiantou que a "Ordem dos Advogados não deixará de se pronunciar se puser em causa o segredo profissional".