O Governo decidiu esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, prolongar até ao final de 2024 a suspensão da comissão de reembolso antecipado para as famílias que desejem amortizar os seus créditos à habitação, uma medida que está em vigor desde novembro de 2022 e que terminaria no final de dezembro.

O anúncio foi feito pelo  ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa do final do encontro semanal do Executivo. A ideia "é que mais famílias possam continuar a reduzir os seus créditos", sublinhou o ministro, que deixou em aberto a possibilidade de a medida vir de novo a ser alargada no tempo e até de "ser integrada definitivamente na legislação".

Desde 26 de novembro do ano passado que as instituições financeiras estão proibidas de cobrar a comissão de reembolso antecipado parcial ou total nos contratos de crédito à habitação para aquisição ou construção de habitação própria permanente com taxa de juro variável, independentemente do valor em dívida. A medida estava prevista até 31 de dezembro de 2023, mas vai agora ser prolongada.

As comissões rondam em regra os 0,5% do capital amortizado, referiu Fernando Medina. "Um custo muito grande para as famílias e que limitava muito as amortizações antecipadas". Com esta medida, e desde que entrou em vigor, "assistimos a um grande aumento de amortizações antecipadas parciais e totais" e foram amortizados, neste período mais de seis mil milhões de euros, que "beneficiaram do apoio da medida", acrescentou o ministro.