Notícia
Banco de Portugal contra Banco de Portugal no caso BPP
Os representantes do Banco de Portugal na comissão liquidatária do BPP estão contra a decisão do Banco de Portugal de devolver ao Estado dinheiro que pensam ser do BPP.
13 de Janeiro de 2012 às 11:08
Os representantes do Banco de Portugal na comissão liquidatária do BPP defenderam em tribunal que a autoridade monetária deve devolver à massa falida do BPP 2,9 milhões de euros que o banco central enviou entretanto para o Tesouro.
O diferendo prende-se com uma interpretação jurídica de um penhor constituído a favor do Estado antes de ser declarada a insolvência, escreve hoje o jornal "Público".
Essa diferença fez com que, após a falência, e a pedido das Finanças, o Banco de Portugal tenha enviado para o Terreiro do Paço 2,9 milhões de euros que o BPP tinha no banco central como um penhor a favor do Estado. Já a comissão liquidatária do BPP, constituída por três trabalhadores do BPP, considera que esse dinheiro pertence à massa falida do banco.
Luís Máximo dos Santos, presidente da comissão, Manuel Mendes Paulo e Silva Ferreira, todos nomeados pelo Banco de Portugal para a comissão liquidatária do BPP, defenderam em tribunal que a instituição liderada por Carlos Costa fez mal em enviar o dinheiro para as Finanças.
Essa foi, aliás, a posição que ganhou em tribunal, escreve o "Público", que dá conta que em Julho do ano passado, o Tribunal do Comércio de Lisboa ordenou banco central que devolvesse "em dez dias, à comissão liquidatária [do BPP]" os 2,9 milhões de euros, por considerar que estes pertenciam à massa falida da instituição.
Ainda segundo o diário, a juíza classificou a decisão do Banco de Portugal como "ilegal", "errada", "absolutamente incompreensível" e "absurda". O BdP recorreu da decisão em Agosto. caberá ao Tribunal da Relação uma decisão final.
O diferendo prende-se com uma interpretação jurídica de um penhor constituído a favor do Estado antes de ser declarada a insolvência, escreve hoje o jornal "Público".
Luís Máximo dos Santos, presidente da comissão, Manuel Mendes Paulo e Silva Ferreira, todos nomeados pelo Banco de Portugal para a comissão liquidatária do BPP, defenderam em tribunal que a instituição liderada por Carlos Costa fez mal em enviar o dinheiro para as Finanças.
Essa foi, aliás, a posição que ganhou em tribunal, escreve o "Público", que dá conta que em Julho do ano passado, o Tribunal do Comércio de Lisboa ordenou banco central que devolvesse "em dez dias, à comissão liquidatária [do BPP]" os 2,9 milhões de euros, por considerar que estes pertenciam à massa falida da instituição.
Ainda segundo o diário, a juíza classificou a decisão do Banco de Portugal como "ilegal", "errada", "absolutamente incompreensível" e "absurda". O BdP recorreu da decisão em Agosto. caberá ao Tribunal da Relação uma decisão final.
