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Banca e Finanças não se entendem sobre contas poupança-emigrante

O relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2007 dá como revogadas desde Agosto as contas poupança-emigrante. Porém, os bancos continuam a incluí-las nos produtos financeiros que disponibilizam aos seus clientes, publicitando-as com os já habituais benef

07 de Dezembro de 2006 às 06:10
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O relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2007 dá como revogadas desde Agosto as contas poupança-emigrante. Porém, os bancos continuam a incluí-las nos produtos financeiros que disponibilizam aos seus clientes, publicitando-as com os já habituais benefícios fiscais, nomeadamente uma redução do IRS sobre os juros.

A confusão é de tal ordem que a Associação Portuguesa de Bancos (APB) já enviou para o Ministério das Finanças um pedido de informação vinculativa: afinal mantêm-se ou não os benefícios fiscais? Qual é o sistema efectivamente em vigor?

Num memorando enviado por João Salgueiro a Teixeira dos Santos, ao qual o Jornal de Negócios teve acesso, a banca solicita mesmo que "se proceda às diligências necessárias à clarificação, por via legislativa", sublinhando os "inconvenientes que certamente virão a decorrer de eventuais divergências de interpretação sobre o assunto".

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