Notícia
Avaliação independente valida Banco do Fomento
Relatório preparado pela Augusto Mateus & Associados valida a avaliação e a estratégia do Governo em matéria de instrumentos financeiros. Banco do Fomento vem suprir importantes falhas de mercado.
As empresas portuguesas pagam mais caro pelos empréstimos que pedem, têm menos crédito do que precisam, dispõem de níveis de capitais próprios insuficientes e falta quem arrisque investir em novos projectos. Segundo os avaliadores externos que avaliaram os instrumentos financeiros previstos no âmbito do Portugal 2020, estas insuficiências configuram falhas de mercado e justificam a intervenção do Estado para as corrigir, nomeadamente através da criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o chamado Banco do Fomento.
O relatório com a "avaliação ex-ante dos instrumentos financeiros de programas do Portugal 2020" era uma avaliação indispensável para que o banco do fomento pudesse avançar com os primeiros concursos para linhas de financiamento. As suas conclusões, preparadas pela Augusto Mateus & Associados, a entidade externa a quem foi entregue o trabalho, acabam por validar não só a avaliação mas também a estratégia do Governo.
a noção de que há falhas
de mercado
no financiamento
das empresas.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional
Recorrendo a estatísticas sobre crédito e capitalização de empresas, bem como a entrevistas a empresas, os avaliadores concluem que há escassez de financiamento na economia quer por capitais alheios, quer por capitais próprios.
Faltam entre três mil milhões e os 5,5 mil milhões de euros de crédito na economia e, entre as empresas que o conseguem contratar, os custos são superiores do que na média da zona euro (mais 0,65 pontos percentuais na industria e mais dois pontos no sector primário). Falta "venture capital" que dê oportunidade ao lançamento de "startups" e há uma grande descapitalização das empresas, que os avaliadores situam entre os 545 milhões e os 1,5 mil milhões de euros face às necessidades.
A consultora conclui, assim, que é preciso que o Estado intervenha, acabando por apoiar a estratégia definida pelo Governo. O Banco do Fomento vai gerir os diversos instrumentos financeiros e terá a cargo 1,7 mil milhões de euros, montante também considerado adequado e que tem, por seu turno, grande capacidade de alavancagem, permitindo que mais capital seja mobilizado – a estimativa é que cada euro disponibilizado se multiplique por um valor entre três a dez euros.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, a quem cabe a coordenação do Portugal 2020, a avaliação "consolida a noção que todos temos de que há falhas de mercado no financiamento das empresas e valida o trabalho que fizemos".
Esta avaliação independente era a peça que faltava para que Bruxelas dê luz verde à gestão de uma parcela de fundos comunitários pela Instituição Financeira de Desenvolvimento, que, contudo, ainda aguarda autorização do Banco de Portugal.