Durante o próximo ano, as câmaras, juntas de freguesia e os serviços municipalizados terão de reformular os seus serviços e os funcionários que estiverem a mais serão colocados em mobilidade especial, à semelhança do que já acontece com os trabalhadores da Administração Central.

Esta obrigação está prevista num diploma enviado na semana passada aos sindicatos e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que adapta à Administração Local as regras de reestruturação dos serviços já aplicadas nos ministérios e organismos do Estado e que levou a que mais de três mil funcionários tenham sido dispensados.

As autarquias têm um ano para efectuarem uma lista das suas actividades e dos postos de trabalho necessários e, depois, terão de comparar essa análise com o quadro de pessoal existente. Caso tenha serviços em excesso, o presidente da câmara propõe a sua extinção ou fusão à assembleia municipal, assim como a colocação dos funcionários que estão a mais na mobilidade especial.

Logo no artigo 3.º do diploma a que o Negócios teve acesso, o Governo justifica esta reestruturação com a necessidade de "racionalização de meios" e de "eficiência na afectação de recursos públicos".