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Autarquias ameaçam processar Estado para recuperarem dívidas

Depois de terem sido pressionadas para pagar aos fornecedores, agora é a vez das câmaras pedirem ao Estado que pague o que lhes deve. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai pressionar o Governo para que os ministérios paguem os 150 milhões de euros que devem às autarquias há vários anos e, caso não consiga chegar a acordo sobre um plano de pagamentos, vai aconselhar os seus associados a processar o Estado.

26 de Março de 2009 às 00:01
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Depois de terem sido pressionadas para pagar aos fornecedores, agora é a vez das câmaras pedirem ao Estado que pague o que lhes deve. A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai pressionar o Governo para que os ministérios paguem os 150 milhões de euros que devem às autarquias há vários anos e, caso não consiga chegar a acordo sobre um plano de pagamentos, vai aconselhar os seus associados a processar o Estado.

"Num primeiro momento, a ANMP vai solicitar ao Governo que salde as dívidas, aproveitando o facto de estar a decorrer um programa de regularização de dívidas aos fornecedores privados do Estado.

Se não tivermos sucesso, vamos aconselhar os nossos associados a seguir a via judicial", garantiu o presidente da ANMP, Fernando Ruas, em declarações ao Negócios. O responsável argumenta que se o Estado quer que as câmaras paguem atempadamente aos seus fornecedores, deve honrar também os seus compromissos para com o poder local. "Nem se justifica que se faça um apelo às câmaras para pagarem a tempo se não se resolver o problema a montante", frisou.

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