Pina Moura apresentou hoje as 50 medidas que constam no Programa de Redução da Despesa Pública, a aplicar até 2004, cuja lista o Negocios.pt aqui disponibiliza:

1-Limitar o crescimento da despesa primária a 4% por ano: Efeito 2002 e 2004

2- Reduzir drasticamente e de imediato a admissão de novos funcionários:

3-Utilizar a bolsa de emprego para flexibilizar a gestão de recursos humanos

4-Não efectuar novas reestruturações de carreiras até final de 2003

5-Moderar os aumentos salariais:Efeito 2002

6-Permitir um endividamento do controlo da Administração Local : Efeito 2002 e seguintes

7 – Acompanhar a criação de empresas municipais: Efeito 2002 e seguintes

8 – Aprovar uma lei de Estabilidade Orçamental: Efeito 2002 e seguintes

9 –Eliminar uma incorporação do segundo semestre de 2001 no SMO e reapreciar as incorporações de 2002 (redução da despesa pública em 2,45 Milhões de contos em 2001)

10 – Reformar a gestão do Serviço Nacional de Saúde(SNS)( redução da despesa pública 35 milhões de contos)

11 – Racionalizar a despesa do SNS e combater o desperdício

12 – Reforçar o controlo da despesa na ADSE e nos outros subsistemas de Saúde

13 –Gerir conjuntamente os serviços sociais

14 – Regulamentar no prazo de uma ano a convergência gradual do regime da CGA para o da Segurança Social

15 –Implementar um programa de extinção de Serviços Públicos

16 – Não permitir a criação de novos Serviços

17 – Reapreciar sistematicamente e racionalizar os quadros de pessoal

18 – Reapreciar até final de 2001 grandes projectos de investimento em processo de decisão

19 – melhorar o acompanhamento dos grandes projectos de investimento público e as parceiras público-privado

20 – Avaliar e acautelar os custos correntes dos projectos de investimento

21 –Reestruturar e redimensionar o Sector Empresarial do Estado

22 – Reavaliar o preço dos bens e serviços públicos, sem prejuízo das opções de política social

23 –Cortar as dotações congeladas ao abrigo da Lei nº30-C/2000 (eliminar despesa corrente primária, ganho: 59 milhões de contos)

24 –Reduzir as horas extraordinárias (acção: reduzir a curto prazo esta despesa em 30%, excluindo o SNS)

25 –Rever os contratos de avença e tarefa

26- Congelar até final de 2002 as aquisições de edifícios (Redução da despesa pública: 16 milhões de contos por ano)

27 – Congelar até o final de 2002 as aquisições de material de transporte ( redução da despesa pública: 3,7 MC)

28 – Reduzir o dispêndio dos serviços em viaturas (RDP: 0, 5 milhões de contos por ano)

29 - Reduzir as despesas em deslocações – RDP 3 milhões de contos por ano

30 - Gerir eficientemente aos meios financeiros do Estado absorvendo saldos de gerência excessivos – RDP 1 milhão de contos em 2001

31 – Controlar a despesa com bonificações - RDP: 10 a 15 milhões de contos/ano

32 – Reapreciar os suplementos remuneratórios e eliminar os casos que deixem de ter justificação

33 – Extinguir estruturas temporárias

34 – Regulamentar os serviços mínimos

35 – Elaborar um orçamento plurianual (fixando «plafonds» para 4 anos; avaliando o impacto orçamental de todas as medidas em 4 anos)

36 – Elaborar o Orçamento de Estado em duas fases (efeito em 2002 e seguintes)

37 - Criar em cada ministério um «financial controller»

38 – Reduzir o grau de rigidez do OE e a assunção de encargos deficientemente avaliados – Efeito 2002 e seguintes

39 – Reforçar a disciplina na assunção de encargos plurianuais - efeito 2002 e seguintes

40 – Limitar no tempo os subsídios e apoios desta natureza (prever para novos subsídios ou benefícios ou de outra natureza, mecanismos de revisão e reavalização destes)

41 – Adoptar um método de orçamentação que permita avaliar o desempenho de serviços – Efeito 2002 e seguintes

42 – Dinamizar a unidade de tesouraria do Estado (efeito imediato) RDP – 5 a 10 MC/ano

43 – Melhorar a gestão do património do Estado a Administração Pública até final de 2002 – RDP 5 Milhões de contos por ano

44 – Aplicar o Regime de Administração Financeira do Estado a toda a Administração Pública até final de 2002- RDP 5 milhões de contos por ano

45- Obrigar a adopção do POCP a toda a administração pública até 2002 . Efeito 2002 e seguintes

46- Avaliar a despesa pública e melhorar a eficácia do controlo interno

47 – Realizar auditorias externas aos Serviços

48 – Promover a certificação das contas

49 – Definir um novo regime de responsabilidade por ilícitos financeiros: Efeito 2002

50 – Contratualizar a autonomia de gestão dos Serviços Públicos