O deputado do PSD José Luís Arnaut escreveu hoje ao Tribunal Constitucional assumindo a "responsabilidade objectiva" pelo financiamento ilícito da Somague ao PSD nas autárquicas de 2001, apesar de afirmar desconhecer "os termos concretos" desse apoio ilegal.

"Esclareço que não tive conhecimento, nem acompanhei pessoalmente, os termos concretos em que o apoio da Somague foi, na situação em análise, concedido. Nessa medida, apenas posso reconhecer a verosimilhança dos factos constantes da decisão do Tribunal Constitucional", referiu o deputado na carta, com a data de hoje, a que a Lusa teve acesso.

O TC deu como cabalmente provado, em acórdão de 27 de Junho a que a Lusa teve acesso, que a Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novodesign, detida à altura pela Brandia Creating.

O documento conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em "ilegalidades objectivas" puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis.

"Apesar de, repito, não ter tido conhecimento desses factos, nem do momento em que ocorreram, conforme aliás decorre do inquérito da Polícia Judiciária, mas dadas as funções de Secretário-geral do PSD que então desempenhava, entendo dever agora assumir, politicamente, a responsabilidade objectiva pelos mesmos", refere a carta.

Na carta hoje enviada ao Tribunal Constitucional, a que a Lusa teve acesso, o deputado José Luís Arnaut refere que delegou em José Luís Vieira de Castro, seu secretário-geral adjunto à altura, "as tarefas de natureza administrativa e financeira".

José Luís Arnaut argumenta na carta que, apesar de ser o secretário-geral do PSD à altura, "era prática naquela data, e continua a sê-lo, proceder à delegação em um ou mais secretários-gerais adjuntos de tarefas de natureza administrativa e financeira".

"Especificamente, tal delegação foi então feita na pessoa do dr. José Luís Vieira de Castro", refere Arnaut, acrescentando, mais à frente, que não pode dar mais esclarecimentos por Vieira de Castro se encontrar doente.

"Não havendo, no PSD, quaisquer outros elementos senão aqueles já constantes do processo e atenta a delicadeza do estado de saúde do dr. Vieira de Castro, sinto não ter condições de o auscultar sobre a matéria, pelo que nada mais posso acrescentar", referiu.