O Pacto Global para as Migrações, o primeiro grande compromisso a nível internacional para regular as migrações e responder de forma mais eficaz aos desafios dos movimentos migratórios, foi esta segunda-feira formalmente adoptado em Marraquexe, Marrocos, após vários meses de negociações intergovernamentais. O documento será submetido a uma votação final a 19 de Dezembro na Assembleia Geral da ONU.

Em Julho de 2017, 193 países concordaram com o princípio de acordo. Mas, em Dezembro do mesmo ano, os Estados Unidos sob a liderança da administração de Trump rejeitaram o documento, ao mesmo tempo que se retiravam da UNESCO e do Acordo de Paris. Esta segunda-feira, foi assinado por apenas 164 países.

Entre os países que rejeitaram o acordo, estão dez - a maioria da Europa de Leste - onde tem sido adoptada uma linha política anti-migração. Outros seis, entre os quais Israel e Bulgária, estarão ainda a debater sobre se assinam ou não o documento.

Um porta-voz das Nações Unidas, citado pela agência Reuters, não revelou quais os outros países que não assinaram o documento mas a Áustria, Hungria, Bulgária, Polónia, República Checa, Itália e Eslováquia tinham já informado que iriam ficar de fora deste primeiro Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular (GCM, na sigla em inglês).

"Em muitos locais onde a fertilidade está a declinar e a expectativa de vida a aumentar, as economias vão estagnar e as pessoas vão sofrer sem migrações", disse o secretário-geral da ONU, António Guterres.

O que diz o documento

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular tem como base um conjunto de princípios, como a defesa dos direitos humanos, dos direitos das crianças migrantes ou o reconhecimento da soberania nacional. O documento enumera 23 propostas concretas para ajudar os países a lidarem com as migrações.

O documento, com cerca de 30 páginas, apela a que a detenção de migrantes seja utilizada como último recurso, pedindo aos países que procurem formas alternativas. Relativamente às fronteiras, apela a que a gestão possa ser feita de forma integrada e segura.

Propõe que todas as formas de discriminação sejam eliminadas e defende a promoção de um discurso público que modifique as ideias preconcebidas sobre migração.

Depois de 18 meses de negociações, o pacto tem ainda como objectivo combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto da migração internacional. Conseguir que todos os migrantes tenham prova de identidade e documentação legal também está descrito.

"O que é dito é para recordar, efectivamente, a todos os governos que estão comprometidos com este Pacto Global, que devem respeitar os direitos humanos aos quais já se submeteram internacionalmente. Chegou o momento desses governos serem honestos, de reconhecerem que têm essas obrigações, de pararem com o discurso anti migração paranóico e populista. Também chegou o momento de normalizar as migrações", disse em Bruxelas Sergio Carrera, investigador em Políticas de Migração no centro CEPS.

António Costa: "Os portugueses há muito que andam pelo mundo"
O documento promovido pelas Nações Unidas foi adoptado na sequência de uma proclamação oral e o tradicional toque de martelo diante de cerca de 150 países reunidos na conferência. Na plateia estava o primeiro-ministro português, António Costa.

Face às críticas, a ONU realçou que o pacto deve ser encarado como uma declaração de intenções não vinculativa. "Não vai impor nada a ninguém mas oferece soluções", disse a organização, ressalvando que o documento não pretende encorajar a migração, nem impedi-la.

António Costa defendeu a importância da diáspora portuguesa e a influência desta na visão do País. "Os portugueses há muito que andam pelo mundo. É por isso que somos bons em estabelecer laços com diferentes culturas, diferentes tradições e diferentes religiões", disse o primeiro-ministro citado pela agência Lusa. "A nossa visão da migração também tem a ver com a existência de uma diáspora portuguesa há muito estabelecida e bem integrada em todos os continentes, totalizando mais de cinco milhões de pessoas."