No âmbito do pacote de medidas "Energia para avançar", no final do Conselho de Ministros de 15 de setembro passado era anunciado o lançamento de uma linha de crédito de 120 milhões de euros para o setor social.

"A linha está a ser ultimada numa parceria entre o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Banco de Fomento e estará disponível no início de 2023", garantia a ministra do Trabalho a 30 de dezembro.

Mas só esta quarta-feira, 3 de maio, é que está a decorrer, em Braga, a sessão de abertura da nova Linha de Financiamento ao Setor Social, que conta com a presença da ministra Ana Mendes Godinho.

"Gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF) e com uma dotação global de 120 milhões de euros, a nova Linha de Financiamento ao Setor Social visa apoiar as Entidades da Economia Social, atendendo ao contexto socioeconómico extraordinário resultante do aumento dos custos de energia", explica o BPF, em comunicado.

São destinatárias desta linha de apoio as Entidades da Economia Social (EES) que sejam Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou entidades equiparadas, sem fins lucrativos com certificação PME, localizadas em território nacional.

As entidades elegíveis podem candidatar-se a um financiamento máximo de 1,5 milhões de euros, através de empréstimos de curto, médio ou longo prazo (até 10 anos após a contratação da operação, podendo o prazo ser estendido até 15 anos), com possibilidade de até 36 meses de carência de capital.

De acordo com o BPF, as operações beneficiam de uma garantia prestada pelas Sociedades de Garantia Mútua – e contragarantida em 90% do Fundo de Contragarantia Mútuo – destinada a garantir até 80% do capital em dívida, a cada momento.

As operações de crédito destinam-se "ao financiamento de necessidades de financiamento e de investimento, seja no âmbito da transição ambiental, ou no âmbito da concretização de novos projetos ou de requalificação de equipamentos sociais".

Entre outros requisitos, as entidades interessadas nesta linha de financiamento têm de apresentar "uma situação líquida positiva no último balanço aprovado, ou uma situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura, e sejam outorgantes de convenção coletiva de trabalho – recentemente celebrada e/ou revista, há menos de 3 anos, ou que se encontre em fase de negociação – como forma de valorizar a qualificação e a formação dos trabalhadores e a promoção de trabalho digno", observa o BPF.

Para se candidatarem à Linha, as empresas deverão contactar os bancos aderentes ou as sociedades de garantia mútua.

Além da ministra Ana Mendes Godinho, a sessão de abertura desta nova linha de financiamento, que foi promovida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e pelo BPF, conta ainda com a participação de representantes das instituições de crédito subscritoras e das sociedades de garantia mútua (Garval, Lisgarante e Norgarante), no momento de assinatura dos protocolos.