A Autoridade Nacional para as Comunicações–Anacom vai aumentar o seu orçamento em 0,8%, para os 59,5 milhões de euros, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2006.

O Executivo, na proposta de OE 2006, adianta que verba alocada destina-se a reforçar a actividade da Anacom de acompanhamento do mercado e estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico do sector.

Ainda no mercado das telecomunicações, o Executivo quer «reforçar a actividade de acompanhamento do mercado, adoptando um modelo de fiscalização mais abrangente e pró-activo, no interesse dos utilizadores».

A generalização da utilização da banda larga, no seguimento do Plano Tecnológico, continua a ser uma das preocupações, pretendendo fomentar a constituição de alternativas adicionais de acesso.

Está ainda previsto para este ano o lançamento da televisão digital terrestre, bem como a implementação da cobertura do serviço móvel terrestre em todos os transportes públicos, marítimos, terrestres e aéreos.

Promover aumento do tráfego internacional dos serviços postais

Na proposta de OE para 2006 é enumerada a promoção do aumento do tráfego internacional dos serviços postais, através de parcerias especificas ou existentes para outros negócios.

O Governo quer aprofundar de forma gradual o processo de liberalização dos serviços postai no serviço universal, bem como «estimular a inovação e a oferta de novos serviços, de acordo com as necessidades».

Outra das preocupações é o desenvolvimento de uma oferta integrada para o serviço de mailer e assumir a transferência gradual dos serviços de entrega de encomendas para parâmetros de qualidade e velocidade mais elevados.