O presidente da Liga dos Bombeiros, Jaime Marta Soares, garante que dezenas de corporações de bombeiros "estão a receber notificações da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária [ANSR] para pagar mais de uma centena de multas por excesso de velocidade, emitidas a ambulâncias que transportavam doentes urgentes".

As multas passadas aos veículos dizem respeito a infrações cometidas no início de 2018 e foram já contestadas pelas corporações, avança o Jornal de Notícias esta sexta-feira. No entanto, as coimas voltaram às mãos dos bombeiros, o que quer dizer que "as justificações apresentadas não foram aceites", lembrou Marta Soares.

"Mandámos todos os comprovativos da urgência, pedimos para nos tirarem a multa, mas voltamos a receber uma carta a dizer que temos que pagar as multas entre os 250 e os 600 euros e identificar os condutores", revelou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Santarém em declaração ao JN.

Em reação a esta notícia, o Ministério da Administração Interna afirma que "não corresponde à verdade que o Estado não perdoe multas a ambulâncias em missão urgente". Acrescenta que "todos os veículos que circulem em missão urgente para prestação de socorro terão o seu processo contraordenacional arquivado se ficar demonstrado que foram observados os pressupostos previstos na lei".

A Liga dos Bombeiros já pediu às corporações que não paguem as coimas. "Deixem ir para tribunal e depois vemos quem tem razão", apelou Marta Soares, lembrando que "há vidas que foram salvas porque os bombeiros foram eficazes no seu trabalho". 

Ao JN um bombeiros afirmou: "Nunca se viu uma coisa destas. Estamos a levar doentes de um hospital para outro, a maioria das vezes acompanhados por médicos, tal é a gravidade do estado de saúde das pessoas, e ainda temos que andar a ver onde estão os radares para não sermos multados", criticou um bombeiro de Matosinhos em declarações ao jornal diário.

ANSR garante que situação está a ser analisada, mas explica que os radares não distinguem entre uma ambulância e restantes veículos quando se trata de registar os excessos de velocidade. 

Em Abril de 2018 a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária anunciou que ia exigir que os condutores de ambulâncias apanhados em excesso de velocidade fossem identificados e notificados a pagar uma coima ou a apresentar defesa por escrito. Anteriormente, o INEM tinha apenas que informar a ANSR, no caso de uma multa por excesso de velocidade, que se tratava de uma emergência médica para que o caso fosse arquivado.

No entanto, dias depois, a mesma ANSR mudou a decisão e informou que os condutores do INEM em serviço de emergência já não iam ser multados por excesso de velocidade. Mas aparentemente, o sistema não foi ainda implementado.

(notícia atualizada com reação do Governo)