A medida, que inclui a abolição de numerosas regras que obrigam os investidores a ter em conta o parecer das agências de "rating", está prevista num projecto de lei das bancadas democrata-cristã e liberal, que será votado na sexta-feira no parlamento federal (Bundestag).

Além disso, pretende-se forçar as agências de "rating" a justificar com mais transparência as notas que atribuem, reduzir conflitos de interesses causados pela sua estrutura accionista, garantir uma supervisão eficaz das mesmas e criar mecanismo para que estas tenham de responder perante a lei, em caso de negligência grosseira.

O objectivo é também melhorar a concorrência entre as agências de "rating", e diminuir o predomínio das norte-americanas Fitch, Moody's e Standard & Poor's, depois de várias tentativas fracassadas para criar uma agência europeia.

O comissário europeu para o mercado interno, Michael Barnier, apresentará a 15 de Novembro propostas para limitar a influência das referidas agências, e as propostas dos grupos parlamentares que suportam o Governo alemão vão no mesmo sentido.

Em conferência do grupo parlamentar da CDU, o líder da bancada dos democratas-cristãos, Volker Kauder, aconselhou, no entanto, ponderação aos seus colegas, sublinhando que as notações atribuídas pelas agências de "rating" continuarão a ser base quotidiana para a grande maioria dos principais investimentos.

"A questão é saber, no entanto, se o recurso aos 'ratings' é necessário em todo o lado", disse Kauder.

O deputado conservador aludia assim à possibilidade de limitar a emissão de pareceres das agências de "rating" sobre Estados inteiros, sobretudo os que estão em situação económica difícil, que está contemplada no projecto de directiva a apresentar pelo comissário Barnier.

O acesso da Grécia ao mercado de capitais tornou-se praticamente impossível, devido aos juros elevadíssimos que tem de pagar pelos empréstimos, desde que as agências de 'rating' atribuíram ao país a nota de "lixo".

Os juros da dívida pública portuguesa também subiram consideravelmente (tenho hoje batido máximos no mercado) desde que as mesmas agências baixaram a nota do país apenas para um nível acima de "lixo", e Portugal só consegue as verbas necessárias ao funcionamento do aparelho público graças ao resgate de 78 mil milhões de euros solicitado à União Europeia e ao FMI.