A partir desta quinta-feira, o apoio alimentar a pessoas carenciadas vai poder ser dado de forma indireta, através de vales ou cartões. A medida serve de complemento aos cabazes alimentares e visa facilitar os apoios a quem mais precisa, numa altura em que a pandemia da covid-19 fez aumentar os índices de pobreza em toda a Europa.

A portaria que regulamenta estas alterações ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC) e ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas em Portugal (POAPMC) foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e produz efeitos "no dia seguinte ao da sua publicação", ou seja, a partir desta quinta-feira.

O documento traduz um conjunto de alterações propostas pela Comissão Europeia devido à pandemia, prevendo-se a "possibilidade de o apoio alimentar e/ou de assistência material de base poder ser fornecido às pessoas mais carenciadas indiretamente, nomeadamente através de vales ou cartões, em formato eletrónico ou outro formato".

No entanto, esses mesmo vales ou cartões "só possam ser trocados por alimentos e/ou assistência material de base" (bens de primeira necessidade, como medicamentos ou produtos de higiene pessoal). 

Caberá às entidades públicas que distribuem bens alimentares às pessoas mais carenciadas diretamente ou recorrendo a organizações parceiras, o fornecimento de ajuda alimentar através de cartões eletrónicos. 

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgados esta terça-feira, o risco de pobreza aumentou entre 2019 e 2020, atingindo quase 2 milhões de pessoas. A taxa de risco de pobreza após transferências sociais passou de 16,2% em 2019 para 18,4% em 2020. As mulheres e idosos são os grupos de maior risco.