A Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS) entende necessário fazer «uma profunda reflexão» sobre o cumprimento dos objectivos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

A associação liderada por Joaquim Carlos Fortunato defende que a alteração da atitude nacional e governativa face ao PEC iria «corrigir a situação de grave injustiça entre os países que cumprem o limite do défice orçamental e aqueles que não o fazem».

Por outro lado, no entender da AECOPS, esta seria uma forma de encontrar novos caminhos para o controlo das contas públicas sem prejudicar a retoma da economia e o desenvolvimento nacional.

Num comunicado hoje divulgado, a associação liderada por Joaquim Carlos Fortunato refere que a França e a Alemanha se preparam para não cumprir durante o presente ano o limite de 3% do défice público imposto pelo PEC.

A AECOPS relembra também que o governo italiano tem preconizado a exclusão das despesas de investimento, argumentando ser necessário distinguir as despesas correntes das despesas de investimento.

«A adoptar-se esta visão em Portugal, as contas públicas teriam apresentado no ano passado um saldo positivo de 1,8%, ao invés do défice de 2,8% assumido pelo Governo.

E, no ano em curso, em vez de um défice inicialmente previsto de 2,4 %, o Orçamento do Estado apresentaria um excedente de 2%», sublinha a AECOPS.

Esta associação representativa da grande generalidade dos construtores nacionais acrescenta ainda que, mesmo que para efeitos de contabilidade se deixasse de contar apenas com as despesas previstas no PIDDAC, «os valores apurados cifrar-se-iam apenas em – 0,5%, cumprindo por larga margem os objectivos do PEC».