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Advogado do Diabo com Jaime Antunes: as críticas à comissão liquidatária do BPP
No programa Advogado do Diabo, Jaime Antunes explica que “a comissão liquidatária já custou cerca de 60 milhões” desde que existe e sem apresentar trabalho.
Jaime Antunes, presidente da Associação Privado Clientes e da Liminorke, conta que o dinheiro que existe na massa insolvente do antigo Banco Privado Português "não chega para pagar aos clientes" e contesta o papel da comissão liquidatária, com elevados custos e funcionamento e com poucos resultados práticos. No programa Advogado do Diabo, Jaime Antunes explica que "a comissão liquidatária já custou cerca de 60 milhões" desde que existe e sem apresentar trabalho.
"Os credores comuns poderão aspirar a receber uns 15%", denuncia o também presidente da Liminorke, maior credor privado do BPP. E porque não funciona a comissão liquidatária? Na prática, apesar de não pagar taxas e justiça nos processos que tem de intentar, "contrata os escritórios de advogados mais caros de Espanha e Portugal", "tem 26 trabalhadores em full time, que herdou do BPP" e atua de forma "muito burocrática".
"Muitos dos processos vivos não compensam os custos de financiamento da comissão liquidatária", aponta Jaime Antunes, lembrando que "os processos chegam ao fim de não há ativos subjacentes" que permitam pagar aos credores. "Usam a via da democracia e deixam os processos correr", enfatiza
O advogado Luís Miguel Henrique concorda com esta visão, frisando que "uma comissão liquidatária existe para defender os interesses dos credores e não os seus próprios interesses".
Já sobre o processo que opõe a Liminorke à consultora Delloite, e em que a primeira exige à consultora 54 milhões de euros por falhas no controlo das demonstrações financeiras do BPP, o caso chegará a tribunal em setembro do próximo ano. Jaime Antunes adiantou que "a Deloitte não podia ignorar" os problemas que existiam, nomeadamente pelo facto de os chamados produtos de retorno absoluto serem apresentados de forma pública aos clientes como tendo garantia.
"O BPP pagava os juros dos retornos absolutos através das contas dos clientes", pelo que "a Deloitte tinha que ver a circulação do dinheiro" até porque este "era o produto mais relevante" na oferta dada pelo banco.
Luís Miguel Henrique, por sua vez, acredita que naquele caso os auditores deviam ter feito mais perguntas, ainda que reconheça que sendo o mercado pequeno, a tendência era evitar confrontar os clientes com problemas.