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7 - Prestação única de informação à Segurança Social

O Governo anunciou esta manhã a «prestação única de informação das empresas à Segurança Social». É mais uma das dez medidas reveladas hoje por José Sócrates contra a burocracia.

27 de Janeiro de 2006 às 11:44
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«Já no próximo ano», prometeu Sócrates, os vários documentos hoje obrigatórios relativos à Segurança Social «serão entregues num único momento, num só formulário e num único ponto de contacto, independentemente do serviço público a que se destinem.»

Hoje, a lei exige que a maior parte das empresas entreguem ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social várias declarações, como quadros de pessoal, declaração de remunerações e balanço social.

Depois, «em Abril, as empresas têm que entregar os Quadros de Pessoal e a Declaração de Remunerações à Segurança Social; em Julho têm que entregar o Balanço Social, o Relatório da Formação Profissional, o Relatório da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, as Estatísticas de acidentes de trabalho e as Estatísticas de greves; por fim, em Outubro, as empresas têm que entregar os dados para os Inquéritos aos ganhos e ao emprego estruturado.»

A unificação desta lista de obrigações «vai reduzir radicalmente o peso burocrático na relação das empresas com a Segurança Social», promete o primeiro-ministro.

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