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6 - Empresas vão ter prestação única de contas

«Vamos criar, para as empresas, um novo regime de Prestação Única de Contas», anunciou José Sócrates.

27 de Janeiro de 2006 às 11:36
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O Governo promete unificar, «num único momento e num único acto», várias obrigações das empresas.

«Actualmente, e ao longo do ano, as empresas estão obrigadas a praticar numerosos actos perante diferentes serviços do Estado, em que se repete muita informação, sempre em formulários diferentes: a declaração do modelo 22 para as Finanças; o depósito da prestação de contas e respectivos anexos nas Conservatórias de Registo Comercial e ainda os formulários de informação estatística para o INE e o Banco de Portugal, entre muitos outros.»

Agora, segundo Sócrates, o Governo pretende «que haja um único período no ano, por exemplo o mês de Maio, em que as empresas têm de praticar um único acto de prestação de informação e contas, acto esse que será desmaterializado e realizado por via electrónica.»

Com esta medida eliminam-se «milhões de actos burocráticos isolados, a que estão obrigadas as 350 mil empresas», concluiu o primeiro-ministrp.

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