SEGUNDA-FEIRA, 28 MARÇO

 

Marcelo promulga Orçamento. Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se ao País para anunciar que resolveu dar luz verde ao Orçamento do Estado para 2016, um documento que, embora tenha riscos de execução e possa pecar por ser optimista, classifica como sendo "de compromisso", com uma filosofia diferente em relação aos passados e revelador de "preocupação social". O Presidente cumpriu assim a promessa  que fez aos portugueses de que lhes explicaria as suas principais decisões.

Comissão Banif não contactou Gaspar. Vítor Gaspar não recebeu qualquer convocatória para ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. O ex-ministro das Finanças de Pedro Passos Coelho espera ser contactado formalmente em breve depois de ter enviado um e-mail ao deputado António Filipe, que preside à comissão de inquérito. Ainda assim não é certo que Vítor Gaspar venha a prestar depoimento presencialmente. Aliás, na comissão de inquérito ao BES, e apesar de ter sido ministro das Finanças e de ter a tutela da banca, Vítor Gaspar optou por responder por escrito aos deputados.

 

Tribunal condena activistas angolanos a prisão efectiva. O tribunal de Luanda a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva os 17 activistas angolanos julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião. Foram igualmente condenados por associação criminosa. O caso nasceu a 20 de Junho de 2015 quando os jovens foram "surpreendidos durante uma acção de formação, que as autoridades consideraram preparação para actos de rebelião e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos". No caso do 'rapper' luso-angolano Luaty Beirão, que chegou a estar em greve da fome durante a prisão preventiva, a pena, em cúmulo jurídico também por falsificação de documentos, foi de cinco anos e seis meses de cadeia.

Apollo já tem acordo para comprar a Açoreana. A Apollo Global Management chegou a acordo para comprar a seguradora Açoreana, por um valor não especificado. Em comunicado, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões confirmou esta segunda-feira o acordo, dizendo que agora irá analisar a operação. Os valores envolvidos para esta aquisição não são conhecidos.

 

Anbang de novo na corrida pela Starwood. Os chineses da Anbang reviram em alta a sua oferta de compra pelas acções da Starwood Hotels & Resorts para 82,75 dólares por acção, numa oferta de 14 mil milhões de dólares. Esta proposta coloca novamente o consórcio liderado pela seguradora na corrida pela compra desta cadeia hoteleira. A Starwood Hotels & Resorts é disputada pela Anbang e pelo grupo Marriott.

Salário de Carlos Tavares contestado. Carlos Tavares quase duplicou o seu salário entre 2014 e 2015. O CEO do construtor automóvel PSA recebia 2,75 milhões de euros por ano e auferiu, em 2015, 5,24 milhões de euros. Os representantes estatais na administração do grupo francês votaram contra o salário do português, avançou o jornal Les Échos. A confederação dos sindicatos franceses também considera que a remuneração do gestor português, líder da Peugeot Citroen, "não é legítima". A companhia registou lucros acima dos mil milhões de euros em 2015 e anunciou o fim do plano de reestruturação e o regresso aos dividendos seis anos depois. 

 

 

TERÇA-FEIRA, 29 MARÇO

 

Ex-CEO defenderam viabilidade do Banif. A saga da comissão parlamentar do Banif começou. O primeiro a ser ouvido foi Joaquim Marques dos Santos, presidente executivo até 2012, que garantiu aos deputados que o banco não estava falido, apesar de ainda no final desse ano ter recebido uma injecção de capital do Estado de 1.100 milhões. "A viabilidade do banco nunca esteve em causa", afirmou Marques dos Santos. Jorge Tomé, o seu sucessor até à resolução do Banif, atribuiu a responsabilidade pela queda do banco às notícias na TVI a 13 de Dezembro: "Se não tivesse havido o episódio TVI, o Banif teria uma situação de liquidez normal". Jorge Tomé afirmou que na semana seguinte à notícia saíram 960 milhões de euros em depósitos. Uma semana "fatídica", classificou.

Despedimento colectivo avança no Novo Banco. Além do Banif, também o Novo Banco passou pelo Parlamento. Mais exactamente o presidente executivo, Eduardo Stock da Cunha, presidente do Novo Banco, foi ao Parlamento explicar os despedimentos na instituição, esclarecendo que o despedimento colectivo na instituição irá abranger cerca de 150 trabalhadores, uma vez que espera que 350 aceitem sair por rescisões amigáveis.

 

Programa de Reformas traz dinheiro para capitalizar empresas. O primeiro-ministro, António Costa, apresentou os seis pilares do Programa Nacional de Reformas, documento que terá de ser entregue em Bruxelas. Destaque para o plano para apoiar a recapitalização de 9300 empresas, com um reforço dos capitais próprios de 2,78 mil milhões de euros. O dinheiro vem do Portugal 2020 (10.500 milhões de euros) e do Plano Juncker (2.000 milhões). António Costa pediu "estabilidade" política para pôr o Plano de Reformas no terreno.

 

Parceiro de Governo rompe com Dilma. O PMDB, partido aliado do PT no Governo de Dilma Rousseff, anunciou o seu afastamento da coligação. O fim da coligação no Brasil poderá apressar a saída da Presidente, Dilma Rousseff, que enfrenta um processo de destituição. O PMDB – liderado por Michel Temer, vice-presidente do país – ocupava até agora sete pastas no Governo, designadamente Turismo, Energia e Saúde. 

Yellen pede cautela na subida dos juros. A Reserva Federal dos EUA subiu a taxa de juro de referência em Dezembro, a primeira vez em quase uma década. Três meses depois, vários responsáveis do banco central já defenderam novas revisões em alta. Mas Janet Yellen aconselha cautela, face ao contexto global. "Considero apropriado que o Comité [Federal do Mercado Aberto, ou FOMC] proceda cautelosamente no ajustamento da política monetária", defendeu Janet Yellen num fórum em Nova Iorque.

 

 

QUARTA-FEIRA, 30 MARÇO

 

Solução para os lesados do BES até Maio. O primeiro-ministro comprometeu-se com uma data para que seja "encontrada uma solução para minorar as perdas para os lesados" do BES. Será no início do mês de Maio, garantiu António Costa, numa declaração efectuada ao lado de Carlos Costa, Carlos Tavares, Luís Máximo dos Santos, Ricardo Ângelo e Alberto Neves, após ter sido assinado o memorando de entendimento que procurará encontrar uma solução para "minorar as perdas" dos investidores particulares que compraram papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo.

Crescimento da economia estagna em 2016. A economia portuguesa vai crescer 1,5% este ano e 1,7% em 2017. As projecções são do Banco de Portugal e representam uma revisão em baixa face à anterior estimativa do banco central. Situam-se também abaixo do que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para este ano, que apontam para um crescimento do PIB de 1,8%.

 

Demissão na Águas de Portugal. "Por não concordar com as ideias que a tutela sectorial defende para o Grupo Águas de Portugal", Afonso Lobato Faria apresentou a demissão do cargo de presidente da empresa pública. A justificação é do próprio e consta de uma carta enviada por Lobato Faria à administração da Águas de Portugal.

Problema na entrega de declaração de IRS. Alguns fabricantes de browsers da internet decidiram deixar de utilizar a tecnologia NPAPI o que fez com que as versões mais recentes do Chrome e do Edge não suportem as Java Applets. Uma alteração que tem implicações na entrega da declaração de IRS, que utiliza esta tecnologia. Assim o ministério das Finanças alerta que não será possível utilizar as versões mais recentes do Google Chrome ou o Microsoft Edge, sendo que com os browsers Internet Explorer, Firefox ou Safari não há problemas.

Quase 3 mil entidades disputam doação" de IRS. O Ministério das Finanças publicou a lista das entidades que se candidataram a receber parte do IRS dos contribuintes portugueses. São mais de 3 mil as entidades que os contribuintes podem "doar" 0,5% da colecta de IRS, sendo que esta consignação não representa qualquer custo para os contribuintes.

 

 

QUINTA-FEIRA, 31 MARÇO

 

BCP desvaloriza 600 milhões em cinco dias. O BCP está a viver um novo período negativo na bolsa portuguesa. Neste dia as acções do banco liderado por Nuno Amado recuaram 7,57%, elevando para 22,18% a queda acumulada nas últimas cinco sessões. Um desempenho que representa uma perda de 602 milhões de euros na capitalização bolsista da instituição e que se acentuou depois de anunciada a intenção de avançar com um processo de fusão de 193 acções numa só e de abrir a porta à entrada de novos accionistas.

Varela culpa BCE e Bruxelas. Há dois responsáveis pela forma como aconteceu a queda do Banif: o Banco Central Europeu e a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia. A ideia foi transmitida por António Varela, que saiu há dias do Banco de Portugal e foi administrador do banco fundado por Horácio Roque entre 2013 e 2014. No Parlamento, Varela disse que a queda do Banif "correu tão mal porque as instituições europeias estiveram absolutamente empenhadas em não terem qualquer responsabilidade [relativamente] à evolução do Banif no pós-final de 2015".

Maria João Carioca lidera Euronext Lisbon. Maria João Carioca foi a escolhida para assumir o cargo de CEO da bolsa portuguesa. A actual administradora executiva da Caixa Geral de Depósitos iniciará funções no segundo semestre deste ano, sendo que até lá Isabel Ucha mantém-se como presidente interina. Maria João Carioca é administradora do banco público desde 2013 e antes passou pela SIBS, a Unicre e a McKinsey. 

Dívida pública baixou em 2015. A dívida pública em Portugal situou-se em 128,8% do PIB. Apesar de ligeira, trata-se da primeira queda no endividamento desde que Portugal solicitou assistência financeira internacional. Em 2014 o rácio da dívida pública tinha atingido um máximo de 130,2% do PIB, sendo que o INE alerta que o Eurostat deverá rever o valor de 2015 em alta para 129%, devido ao impacto da operação de resolução e recapitalização do Banif.

 

Ministros pedem alteração no défice. Mário Centeno foi um dos oito ministros das Finanças do euro a assinar uma carta enviada à Comissão Europeia onde é pedida uma mudança na forma como é calculado o défice estrutural. A carta ganha destaque especial por representar uma pouco habitual aliança entre os países do sul (Portugal, Espanha e Itália) e do Norte (Luxemburgo, Letónia, Eslováquia, Eslovénia e Lituânia). Os ministros apontam uma "inconsistência" metodológica que gera "discrepâncias" e "confusão" na avaliação dos saldos estruturais. A Comissão Europeia respondeu que está a analisar o conteúdo da carta.

 

SEXTA-FEIRA, 1 ABRIL

Os cinco alertas do FMI a Portugal. O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que o crescimento da economia portuguesa está a ser "apenas modesto". Avisa que há riscos de execução no Orçamento do Estado para este ano e também está preocupado com as várias reversões. No global, a instituição liderada por Christine Lagarde destaca cinco factores de preocupação: o crescimento "apenas modesto", os riscos de execução do Orçamento, a necessidade dos bancos de reforçarem os seus balanços, a reversão de medidas no mercado laboral e as reversões no domínio empresarial que diminuem a confiança dos investidores. Estes alertas surgem como conclusões do relatório elaborado pelos técnicos do FMI após a conclusão da terceira missão de monitorização pós-programa de ajuda externa. A instituição estima que o PIB de Portugal vai crescer 1,4% este ano e 1,3% em 2017.

Bankinter paga menos pelo Barclays Portugal. O Bankinter adquiriu as operações do Barclays em Portugal por 86 milhões de euros. Este valor fica 14 milhões abaixo do inicialmente previsto (100 milhões de euros) em Setembro do ano passado e ainda poderá ser revisto. Em comunicado ao regulador do mercado espanhol, o Bankinter confirma a formalização da compra das operações do Barclays em Portugal, anunciada, pela primeira vez, em Setembro do ano passado. Na altura, o banco espanhol informou que o preço da transacção era de, aproximadamente, 100 milhões de euros (mais 75 milhões do negócio de seguros e pensões). O banco alertava, porém, em nota de rodapé, que o "preço final da operação seria ajustado ao valor dos activos na conclusão da operação". Ou seja, hoje, dia 1 de Abril.

Ongoing deve 1,2 mil milhões. A Ongoing tem dívidas de mais de 1.200 milhões de euros, distribuídas por 62 credores, de acordo com o edital que foi publicado no site Citius, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) da sociedade. O principal credor da Ongoing Strategy Investments, liderada por Nuno Vasconcellos, é o Novo Banco, com uma dívida superior e 493 milhões de euros. O BCP também não escapa e conta com 281,9 milhões de euros em dívidas. A banca aliás, é a principal credora da Ongoing, incluindo o Banco Popular, Montepio, Haitong Bank, Santander e Barclays, que no total têm a receber mais de 970 milhões de euros. 

Idade da reforma vai subir. Em 2017 a idade legal da reforma vai subir para os 66 anos e 3 meses, tanto na Segurança Social como na Caixa Geral de Aposentações (CGA). Quem quiser reformar-se antes tem de recorrer aos mecanismos de reforma antecipada, que, no caso da Segurança Social, voltaram a ser mais restritivos.Estes dados foram oficialmente confirmados em Diário da República: "a idade normal de acesso à pensão em 2017 passa a ser 66 anos e 3 meses", lê-se na portaria.  Estes 66 anos e 3 meses representam mais um mês do que o patamar em vigor até aqui.

Relação reduz pena de Duarte Lima. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação de Duarte Lima pelos crimes de burla qualificada e de branqueamento de capitais no processo Homeland, tendo reduzido de 10 para seis anos a pena aplicada ao antigo deputado social-democrata há cerca de dois anos, na primeira instância. A redução da pena pela Relação impede que o condenado possa recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Arranca a entrega do IRS. O dia 1 de Abril marca o arranque da entrega do IRS de 2015, que este ano deixa de distinguir quem entrega em papel e pela internet. O mês está reservado para quem só tem rendimentos do trabalho dependente e/ou pensões (categorias A e H), independentemente de escolher fazer a entrega em papel ou pela internet. Em Maio, será a vez dos restantes contribuintes, que têm rendimentos de outras fontes (nomeadamente rendas e trabalho independente). Fechado que está o período de verificação das despesas.