"Está já a entrar no circuito legislativo o decreto-lei que promoverá a extinção do fundo pensões" dos militares, assegurou esta segunda-feira, 4 de Novembro, no Parlamento a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral.

Berta Cabral garantiu que a extinção será feita de acordo com os parâmetros já referidos anteriores: suspender a entrada de novos beneficiários, congelando aos que já estão a receber, embora com pensões actualizadas, e impedir novos complementos de pensão. Pretende-se, ainda, compensar os que não receberam complemento para o qual estiveram a descontar.

E aí o Governo estima em 21 milhões de euros os reembolsos devidos a sete mil ou oito mil militares. Depois disso, o valor anual passará a ser de 32 milhões de euros para os militares que ainda estão a receber, com "tendência a diminuir".

Berta Cabral falava no Parlamento onde o Ministério da Defesa esteve a explicar o Orçamento para 2014, no âmbito da discussão na especialidade do documento que foi aprovado, sexta-feira, na generalidade.

O ministro da Defesa, Aguiar-Branco, assegurou, nessa audição que o orçamento da Defesa vai ser reduzido em 2,2%. "Uma leitura menos cuidada, que teve expressão mediática, que deu nota que tinha havido um aumento da despesa de 6,8%, não corresponde a realidade, já que comparou o que não era comparável". 

Nas contas do ministro, a redução da despesa consolidada de 2013 para 2014 é de 2,2%. A despesa total consolidada em 2014 será de 2,138 mil milhões, face aos 2,188 mil milhões de euros. Olhando para orçamento, pelas receitas gerais do ministério, "a que mais importa aos contribuintes, porque resulta directamente do contributo dos impostos", verifica-se que em termos de despesa prevista em 2013 tinha sido de 1.842 milhões e em 2014 será de 1.694 milhões de euros. E a estimativa de execução previstas para 2013 é de 1.730 milhões.